Execução Fiscal 0199876-63.2004.8.13.0290 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2004

Valor da Causa

R$ 11.414,37

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Vespasiano

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

COTIGUARA ALVES DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SIDNEY ARCANJO DE SOUZA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 17:02

Expedição de Certidão de Baixa.

20/11/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 12:14

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2023, 13:44

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 13:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/03/2023, 11:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/03/2023, 16:29

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2023, 16:28

Conclusos para despacho

20/03/2023, 13:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/03/2023, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: SIDNEY ARCANJO DE SOUZA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2023, 17:54

Todas as movimentações(16)

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 17:02

Expedição de Certidão de Baixa.

20/11/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 12:14

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 17:18

Documentos

Sentença

•21/03/2023, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2023, 13:44

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 13:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/03/2023, 11:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/03/2023, 16:29

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2023, 16:28

Conclusos para despacho

20/03/2023, 13:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/03/2023, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: SIDNEY ARCANJO DE SOUZA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2023, 17:54

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

08/03/2023, 16:48