Procedimento Comum Cível 0006861-62.2006.8.13.0322 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/1997

Valor da Causa

R$ 29.374,37

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Itaguara

Partes do Processo

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

CELIO MARCOS LOPES MACHADO

OAB/MG 103944·CPF·Representa: Réu

BRUNO EDUARDO DE FARIA

OAB/MG 123280·CPF·Representa: Réu

GUILHERME RODRIGUEZ DE MACEDO

OAB/MG 138055·CPF·Representa: Réu

VICTOR FONTAO REBELO

OAB/MG 121500·CPF·Representa: Réu

ALISON MENDES NOGUEIRA

OAB/MG 130555·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR II

Terceiro

INSS

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

GRACIE DE OLIVEIRA PIRES

CPF

Reu

BERNARDO DE MELLO PAZ

CPF

Reu

SIDERURGICA PIRATININGA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

CELIO MARCOS LOPES MACHADO

OAB/MG 103944·CPF·Representa: Réu

BRUNO EDUARDO DE FARIA

OAB/MG 123280·CPF·Representa: Réu

GUILHERME RODRIGUEZ DE MACEDO

OAB/MG 138055·CPF·Representa: Réu

VICTOR FONTAO REBELO

OAB/MG 121500·CPF·Representa: Réu

ALISON MENDES NOGUEIRA

OAB/MG 130555·CPF·Representa: Réu

ERICA GOMES DINIZ

OAB/MG 155562·CPF·Representa: Réu

JOSE DE ASSIS SILVA

OAB/MG 8541·CPF·Representa: Réu

MATEUS DE ABREU MENDONCA

OAB/MG 81186·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/04/2026, 13:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/10/2025, 15:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:27

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:28

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/04/2025, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2025, 10:21

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2025, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 19:24

Conclusos para despacho

24/03/2025, 23:49

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2025, 12:50

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2025, 14:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/03/2025, 14:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/09/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 18:05

Conclusos para despacho

11/09/2024, 13:27

Todas as movimentações(56)

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/04/2026, 13:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/10/2025, 15:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:27

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:28

Autos Suspensos ou Sobrestados

Documentos

Despacho

•28/03/2025, 19:24

Despacho

•16/09/2024, 18:05

03/04/2025, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2025, 10:21

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2025, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 19:24

Conclusos para despacho

24/03/2025, 23:49

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2025, 12:50

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2025, 14:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/03/2025, 14:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/09/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 18:05

Conclusos para despacho

11/09/2024, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2024, 11:41

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 14:19

Conclusos para despacho

05/09/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 12:06

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2024, 11:35

Conclusos para despacho

04/09/2024, 13:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/09/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 13:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/05/2024, 10:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/05/2024, 10:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/05/2024, 10:03

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2023, 13:31

Outras Decisões

05/07/2023, 13:24

Conclusos para despacho

26/06/2023, 13:50

Decorrido prazo de SIDERURGICA PIRATININGA LTDA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:14

Decorrido prazo de BERNARDO DE MELLO PAZ em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/06/2023, 23:44

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 13:04

Conclusos para despacho

29/05/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 14:14

Juntada de Certidão

25/05/2023, 08:25

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2023, 14:55

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2023, 17:05

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:08

Decorrido prazo de UNIÃO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:08

Decorrido prazo de SIDERURGICA PIRATININGA LTDA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:08

Decorrido prazo de BERNARDO DE MELLO PAZ em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/04/2023, 10:54

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2023, 16:58

Outras Decisões

19/04/2023, 16:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/04/2023, 16:00

Conclusos para despacho

04/04/2023, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 07:17

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2023, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO FEDERAL; EXECUTADO: SIDERÚRGICA PIRATININGA LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Prazo de 0005 dia(s). Adv - JOSE DE ASSIS SILVA, MATEUS DE ABREU MENDONCA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2023, 08:56

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

08/03/2023, 13:16

Despacho

•06/09/2024, 14:19

Intimação

•05/07/2023, 13:31

Decisão

•05/07/2023, 13:24

Despacho

•06/06/2023, 13:04

Acórdão

•25/05/2023, 08:26

Sentença

•25/05/2023, 08:26

Decisão

•25/05/2023, 08:25

Acórdão

•25/05/2023, 08:25

Decisão

•19/04/2023, 16:00