Execução Fiscal 0000249-47.1998.8.13.0045 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.094,63

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Caeté

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - PU

CNPJ

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Autor

PROCURADORIA NACIONAL (PU)

Autor

PGFN

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

GERALDO MAGELA EUFRASIO NUNES

OAB/MG 82308·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO VIANNA FURQUIM WERNECK

OAB/MG 39795·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - PU

CNPJ

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Autor

PROCURADORIA NACIONAL (PU)

Autor

PGFN

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

PGFN-PROCURADORIA G.DA FAZENDA NACIONAL

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR II

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA NACIONAL (PU)

Terceiro

PGFN

Terceiro

ROSANE DA CONSOLACAO VIANA

Terceiro

PFN-MG

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN

Terceiro

UNIAO

Terceiro

JOSE ENGRACIO PERDIGAO

Terceiro

ROSANE DA CONSOLACAO VIANA

Reu

JOSE ENGRACIO PERDIGAO

Reu

ORGANIZACAO VIANA E PERDIGAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 11:11

Expedição de Certidão de Baixa.

10/09/2024, 11:10

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2024, 11:44

Expedição de comunicação via sistema.

13/08/2024, 11:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2024, 18:48

Conclusos para despacho

20/07/2024, 12:12

Processo Reativado

20/07/2024, 12:12

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2024, 16:24

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 17:58

Expedição de Certidão de Baixa.

22/04/2024, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 15:20

Conclusos para julgamento

16/04/2024, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2024, 13:50

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2024, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 18:18

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 11:11

Expedição de Certidão de Baixa.

10/09/2024, 11:10

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2024, 11:44

Expedição de comunicação via sistema.

13/08/2024, 11:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2024, 18:48

Documentos

Sentença

•12/08/2024, 18:48

Despacho

•18/04/2024, 15:20

Conclusos para despacho

20/07/2024, 12:12

Processo Reativado

20/07/2024, 12:12

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2024, 16:24

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 17:58

Expedição de Certidão de Baixa.

22/04/2024, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 15:20

Conclusos para julgamento

16/04/2024, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2024, 13:50

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2024, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 18:18

Conclusos para despacho

31/03/2024, 09:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/02/2024, 05:01

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 17:37

Conclusos para despacho

06/12/2023, 09:14

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 17:22

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2023, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 18:23

Conclusos para despacho

13/07/2023, 10:58

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023 EXEQÜENTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; EXECUTADO: ORGANIZACAO VIANA E PERDIGAO LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - FRANCISCO VIANNA FURQUIM WERNECK, GERALDO MAGELA EUFRASIO NUNES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 12:02

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

07/03/2023, 16:00

Distribuído por dependência

07/03/2023, 16:00

Juntada de Petição de petição inicial

07/03/2023, 15:55

Despacho

•08/04/2024, 18:18

Despacho

•19/12/2023, 17:37

Despacho

•17/11/2023, 18:23