Embargos de Declaração Cível 5002037-76.2019.8.13.0335 - TJMG | JusConsulta

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InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. José Carlos Moreira Diniz

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Partes do Processo

RADIL ALIMENTOS LTDA.

CNPJ

Autor

RADIL ALIMENTOS LTDA.

Terceiro

PRODUTOS QUALITY

Terceiro

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM

Terceiro

FEAM FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ARI DE NORONHA

OAB/MG 71559·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE SALES ROCHA

OAB/MG 91485·Representa: Réu

ANTONIO EUSTAQUIO VIEIRA

OAB/MG 72350·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

RADIL ALIMENTOS LTDA.

CNPJ

Autor

RADIL ALIMENTOS LTDA.

Terceiro

PRODUTOS QUALITY

Terceiro

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM

Terceiro

FEAM FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE FEAM

Terceiro

FEAM

Terceiro

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS FEAM

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

22/06/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

22/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/05/2023, 14:09

Comunicado o acórdão em:

28/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

27/04/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

04/04/2023, 00:58

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/03/2023, 17:24

Autos devolvidos

24/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/03/2023, 08:09

Autos devolvidos

09/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(42)

Transitado em Julgado

22/06/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

22/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/05/2023, 14:09

Comunicado o acórdão em:

28/04/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•28/04/2023, 12:19

Despacho

•08/03/2023, 17:58

Designado para julgamento virtual

27/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

27/04/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

04/04/2023, 00:58

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/03/2023, 17:24

Autos devolvidos

24/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/03/2023, 08:09

Autos devolvidos

09/03/2023, 00:00

Expedição de

09/03/2023, 00:00

Expedição de

09/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/12/2022, 00:00

Juntada de documento

06/12/2022, 00:00

Autos conclusos para:

06/12/2022, 00:00

Remetidos os autos

02/12/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/01/2022, 00:00

Recebidos os autos

19/08/2021, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/08/2021, 00:00

Remetidos os autos

17/08/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/07/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/07/2021, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/06/2021, 10:07

Juntada de petição eletrônica

28/06/2021, 00:00

Comunicado o acórdão em:

25/06/2021, 00:00

Designado para julgamento virtual

24/06/2021, 00:00

Resultado do julgamento:

24/06/2021, 00:00

Sem manifestação da parte

10/06/2021, 00:58

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/06/2021, 14:01

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/06/2021, 00:00

Autos devolvidos

07/06/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/05/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/05/2021, 18:08

Autos devolvidos

12/05/2021, 00:00

Expedição de

12/05/2021, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

11/05/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/05/2021, 00:00

Decisão/Acórdão do STJ

•06/12/2022, 13:07

Acórdão

•25/06/2021, 07:01

Despacho

•12/05/2021, 17:56