Apelação Criminal 0016429-84.2021.8.13.0352 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CriminalDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da JD Convocada Valeria da Silva Rodrigues

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal, de Execuções Penais, da Infância e Juventude Infracional e Precatórias Criminais da Comarca de Januária

Partes do Processo

FRANCISCO BARBOZA DE SOUZA

CPF

Autor

FRANCISCO BARBOZA DE SOUZA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

MARCONI LEONARD LISBOA BORGES

OAB/MG 80164·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

18/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

18/10/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

18/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/09/2023, 16:02

Comunicação eletrônica enviada:

21/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

20/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

20/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

20/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

31/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

01/06/2023, 00:56

Diligências Cartorárias ou de Ofício

26/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/04/2023, 07:18

Todas as movimentações(20)

Transitado em Julgado

18/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

18/10/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

18/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/09/2023, 16:02

Documentos

Acórdão

•20/09/2023, 14:53

Despacho

•23/04/2023, 18:40

Comunicação eletrônica enviada:

21/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

20/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

20/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

20/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

31/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

01/06/2023, 00:56

Diligências Cartorárias ou de Ofício

26/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/04/2023, 07:18

Autos devolvidos

24/04/2023, 00:00

Expedição de

24/04/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

09/03/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

08/03/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

08/03/2023, 00:00

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•16/11/2022, 13:52

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