Agravo de Execução Penal 0457590-27.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Execução Penal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Câmara Justiça 4.0 - Especializada Criminal 2° Grau · TJMG · Agravo de Execução Penal · Câmara Justiça 4.0 - Especializada Criminal 2° Grau · TJMG · Agravo de Execução Penal · Câmara Justiça 4.0 - Especializada Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

EDUARDO FERREIRA LOURENCO DOS SANTOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE DE ALMEIDA SILVA

OAB/MG 221757·Representa: Réu

ELEM CRISTE PEREIRA MAGALHAES OLIVA FERRAZ

OAB/MS 18789·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

EDUARDO FERREIRA LOURENCO DOS SANTOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

EDUARDO FERREIRA LOURENCO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

22/08/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

22/08/2023, 00:00

Transitado em Julgado

21/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

26/07/2023, 12:51

Designado para julgamento virtual

24/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

24/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

24/07/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

24/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

05/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

12/04/2023, 00:00

Expedição de

12/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(19)

Comunicação eletrônica enviada:

22/08/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

22/08/2023, 00:00

Transitado em Julgado

21/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/08/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•24/07/2023, 13:53

Despacho

•12/04/2023, 09:21

Disponibilizado Acórdão para consulta:

26/07/2023, 12:51

Designado para julgamento virtual

24/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

24/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

24/07/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

24/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

05/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

12/04/2023, 00:00

Expedição de

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CRIMINAL AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023 Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - EDUARDO FERREIRA LOURENCO DOS SANTOS; Relator - Des(a). Haroldo André Toscano de Oliveira (JD Convocado) Autos redistribuído e concluso ao Des. HAROLDO ANDRÉ TOSCANO DE OLIVEIRA (JD CONVOCADO) em 09/03/2023 Adv - ELEM CRISTE PEREIRA MAGALHAES OLIVA FERRAZ, FELIPE DE ALMEIDA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Concluso à relatoria após redistribuído ao Des.(a)

09/03/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

07/03/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

07/03/2023, 00:00

Outros Documentos

•18/01/2023, 23:00