Embargos de Declaração Cível 5010402-49.2017.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Manoel dos Reis Morais

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Partes do Processo

VCP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

VCP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS

Terceiro

Advogados / Representantes

GERALDO SERGIO FREITAS DA SILVA

OAB/MG 55220·Representa: Autor

VLADIMIR CORTEZAO DO CARMO

OAB/MG 90367·Representa: Autor

LUIZ MARCIO CUNHA MACHADO

OAB/MG 82316·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

VCP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

VCP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS

Terceiro

MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

27/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/09/2023, 07:29

Autos devolvidos

25/09/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

25/09/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

25/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/08/2023, 12:54

Autos devolvidos

22/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

18/08/2023, 00:59

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/07/2023, 17:59

Autos devolvidos

20/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(19)

Transitado em Julgado

27/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/09/2023, 07:29

Autos devolvidos

25/09/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

25/09/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•23/09/2023, 15:09

Despacho

•22/08/2023, 10:46

Comunicada a decisão monocrática:

25/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/08/2023, 12:54

Autos devolvidos

22/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

18/08/2023, 00:59

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/07/2023, 17:59

Autos devolvidos

20/07/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

20/07/2023, 00:00

Expedição de

20/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

05/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/07/2023, 00:00

Despacho

•20/07/2023, 17:51