Reintegração / Manutenção de Posse 0011258-63.2011.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2011

Valor da Causa

R$ 1.500.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA FERREIRA LIMA

CPF

Autor

MAURO INACIO RODRIGUES DE LIMA

CPF

Autor

ANDRE LUIZ COELHO MERLO

Terceiro

PROCURADORIA FISCAL DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDMARA MIRANDA

OAB/MG 84483·CPF·Representa: Autor

THATIANA OLIVEIRA PORTO HILAL

OAB/MG 102591·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE COTTA FERREIRA SOARES

OAB/MG 128650·CPF·Representa: Réu

EDUARDO VALADARES DIAS

OAB/MG 85023·CPF·Representa: Réu

SCHINYDER EXUPERY CARDOZO

OAB/MG 91452·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MARIA DE FATIMA FERREIRA LIMA

CPF

Autor

MAURO INACIO RODRIGUES DE LIMA

CPF

Autor

ANDRE LUIZ COELHO MERLO

Terceiro

PROCURADORIA FISCAL DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Terceiro

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(12)

EDMARA MIRANDA

OAB/MG 84483·CPF·Representa: Autor

THATIANA OLIVEIRA PORTO HILAL

OAB/MG 102591·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE COTTA FERREIRA SOARES

OAB/MG 128650·CPF·Representa: Réu

EDUARDO VALADARES DIAS

OAB/MG 85023·CPF·Representa: Réu

SCHINYDER EXUPERY CARDOZO

OAB/MG 91452·CPF·Representa: Réu

FABIANO BATISTA CORREA

OAB/MG 83728·CPF·Representa: Réu

WASHINGTON LUIS DO NASCIMENTO

OAB/MG 111163·CPF·Representa: Réu

SAMUEL DE FREITAS COSTA

OAB/MG 175758·CPF·Representa: Réu

ANTONIO EUGENIO PEREIRA BARBOSA

OAB/MG 31072·CPF·Representa: Réu

RODRIGO LIMA BORGES

OAB/MG 123015·CPF·Representa: Réu

ELIAS DANTAS SOUTO

OAB/MG 88048·CPF·Representa: Réu

JAYSON KEYBY PINHO CASTRO

OAB/MG 101005·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2026, 17:31

Expedição de RPV.

08/04/2026, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 12:12

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:06

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:06

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2025, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 00:35

Publicado Intimação em 10/12/2025.

10/12/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 00:35

Publicado Intimação em 10/12/2025.

10/12/2025, 00:35

Todas as movimentações(83)

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2026, 17:31

Expedição de RPV.

08/04/2026, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 12:12

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:06

Documentos

Decisão

•04/08/2025, 14:59

Despacho

•30/04/2025, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:06

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:06

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2025, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 00:35

Publicado Intimação em 10/12/2025.

10/12/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 00:35

Publicado Intimação em 10/12/2025.

10/12/2025, 00:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2025, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:21

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:21

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2025, 14:55

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERREIRA LIMA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:45

Decorrido prazo de MAURO INACIO RODRIGUES DE LIMA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:28

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:28

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 17:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/09/2025, 21:53

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2025, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 00:27

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 16:53

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2025, 16:53

Outras Decisões

04/08/2025, 14:59

Conclusos para despacho

26/06/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 09:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/06/2025, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2025, 16:37

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2025, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2025, 13:56

Conclusos para despacho

18/02/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 10:10

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2025, 20:43

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2025, 16:27

Classe retificada de [CÍVEL] REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/01/2025, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 14:00

Conclusos para despacho

02/07/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 10:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/06/2024, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2024, 16:55

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 14:52

Expedição de comunicação via sistema.

04/06/2024, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 15:53

Conclusos para despacho

06/03/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 13:58

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 02:05

Recebidos os autos

06/03/2024, 02:05

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023 Embargante(s) - MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES; Embargado(a)(s) - MARIA DE FATIMA FERREIRA LIMA; MAURO INACIO RODRIGUES DE LIMA; Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRE MYSSIOR, EDMARA MIRANDA, ELIAS DANTAS SOUTO, HENRIQUE CABRAL LEAO, HENRIQUE COTTA FERREIRA SOARES, LAZARO MACEDO BARBOSA, MIKAELLA LORENA MARQUES MENDES ARAUJO, PATRICIA HENRIQUES RIBEIRO, PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO, SAMUEL DE FREITAS COSTA, THATIANA OLIVEIRA PORTO HILAL, VIRGINIA AFONSO DE OLIVEIRA MORAIS DA ROCHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2021, 17:01

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 17:51

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 09:13

Juntada de Certidão

27/10/2021, 08:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

03/09/2021, 08:08

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 08:03

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2021, 14:14

Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2021, 14:10

Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2021, 14:10

Juntada de Petição de apelação

12/08/2021, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2021, 14:11

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2021, 09:47

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2021, 09:47

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2021, 09:47

Expedição de Certidão.

19/06/2021, 11:44

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

19/06/2021, 11:41

Despacho

•22/01/2025, 14:00

Despacho

•04/06/2024, 15:53

Documentos 2ª instância

•06/03/2024, 02:05

Documentos 2ª instância

•06/03/2024, 02:05

Documentos 2ª instância

•06/03/2024, 02:05

Documentos 2ª instância

•06/03/2024, 02:05

SENTENÇA

•27/10/2021, 08:48