Ação Penal - Procedimento Ordinário 0008363-96.2022.8.13.0056 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Barbacena

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Barbacena 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Jayme Silvestre Corrêa Camargo 2° Grau · TJMG · Embargos Infringentes e de Nulidade · Gabinete do Des. Jayme Silvestre Corrêa Camargo 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do JD Convocado Cristiano Álvares Valladares do Lago 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MAXIMILIANO RODRIGUES MOREIRA

CPF

Reu

CARLOS EDUARDO RODRIGUES MOREIRA

CPF

Reu

OSVALDO DE ROMA DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCELO JOSE CERQUEIRA CHAVES

OAB/MG 125178·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

14/05/2026, 19:31

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2026, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2026, 12:11

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2026, 13:01

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2026, 14:17

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 18:04

Conclusos para despacho

05/03/2026, 13:10

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 15:42

Conclusos para despacho

22/01/2026, 12:19

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

21/01/2026, 19:08

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2026, 11:00

Juntada de Mandado

13/01/2026, 17:24

Juntada de Outros documentos

13/01/2026, 16:55

Todas as movimentações(105)

Juntada de Petição de ciência

14/05/2026, 19:31

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2026, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2026, 12:11

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2026, 13:01

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2026, 14:17

Documentos

Despacho

•06/03/2026, 18:04

Despacho

•27/01/2026, 15:42

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 18:04

Conclusos para despacho

05/03/2026, 13:10

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 15:42

Conclusos para despacho

22/01/2026, 12:19

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

21/01/2026, 19:08

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2026, 11:00

Juntada de Mandado

13/01/2026, 17:24

Juntada de Outros documentos

13/01/2026, 16:55

Expedição de Mandado.

09/01/2026, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 16:23

Conclusos para despacho

28/11/2025, 12:47

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

26/11/2025, 17:16

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2025, 09:37

Juntada de Certidão

26/11/2025, 09:37

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 15:02

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 17:01

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

26/09/2025, 14:46

Juntada de Petição de planilha de cálculo

23/09/2025, 15:29

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2025, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 17:38

Conclusos para despacho

18/09/2025, 15:07

Juntada de Petição de planilha de cálculo

18/09/2025, 14:31

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2025, 12:46

Recebidos os autos

16/09/2025, 12:46

Juntada de Outros documentos

14/09/2025, 02:02

Recebidos os autos

14/09/2025, 02:02

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 12:41

Juntada de Outros documentos

23/06/2023, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023 Apelante(s) - CARLOS EDUARDO RODRIGUES MOREIRA; MAXIMILIANO RODRIGUES MOREIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Cristiano Álvares Valladares do Lago Autos distribuídos e conclusos ao Des. Cristiano Álvares Valladares do Lago em 09/03/2023 Adv - MARCELO JOSE CERQUEIRA CHAVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

16/11/2022, 10:29

Juntada de Outros documentos

16/11/2022, 10:28

Juntada de Outros documentos

04/11/2022, 18:03

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

04/11/2022, 17:57

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 09:42

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

26/10/2022, 08:37

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/10/2022, 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2022, 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2022, 10:21

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2022, 17:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/10/2022, 17:05

Conclusos para despacho

20/10/2022, 16:48

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 18:19

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2022, 17:01

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2022, 17:01

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2022, 17:01

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 16:57

Julgado procedente o pedido

17/10/2022, 17:41

Conclusos para julgamento

04/10/2022, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2022, 10:06

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 15:58

Apensado ao processo 5004812-23.2022.8.13.0056

23/09/2022, 15:42

Expedição de comunicação via sistema.

14/09/2022, 15:38

Juntada de Petição de alegações finais

12/09/2022, 10:08

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 13:18

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 15:56

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 15:42

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/08/2022 14:00 3ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Barbacena

06/09/2022, 15:42

Decorrido prazo de MARCELO JOSE CERQUEIRA CHAVES em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 05:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2022, 17:31

Expedição de Ofício.

23/08/2022, 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2022, 17:55

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2022, 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2022, 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2022, 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2022, 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2022, 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2022, 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2022, 17:24

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2022, 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2022, 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2022, 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2022, 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2022, 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2022, 13:15

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

19/08/2022, 19:10

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2022, 17:48

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2022, 17:48

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 17:45

Expedição de Mandado.

19/08/2022, 17:41

Classe retificada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

19/08/2022, 17:40

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/08/2022 14:00 3ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Barbacena

19/08/2022, 16:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/08/2022, 15:38

Mantida a prisão preventiva de #Oculto#

19/08/2022, 15:38

Conclusos para decisão

19/08/2022, 11:48

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 11:23

Expedição de Ofício.

09/08/2022, 14:32

Expedição de Ofício.

08/08/2022, 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2022, 10:16

Expedição de Mandado.

05/08/2022, 16:36

Expedição de Mandado.

05/08/2022, 16:36

Recebida a denúncia contra CARLOS EDUARDO RODRIGUES MOREIRA (INVESTIGADO(A)) e MAXIMILIANO RODRIGUES MOREIRA - CPF: 113.877.926-10 (INVESTIGADO(A))

02/08/2022, 14:22

Conclusos para decisão

29/07/2022, 14:02

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 13:51

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

29/07/2022, 13:51

Distribuído por dependência

26/07/2022, 13:44

Despacho

•01/12/2025, 16:23

Despacho

•22/09/2025, 17:38

Documentos 2ª instância

•14/09/2025, 02:02

Documentos 2ª instância

•14/09/2025, 02:02

Documentos 2ª instância

•14/09/2025, 02:02

Documentos 2ª instância

•14/09/2025, 02:02

Manifestação da Promotoria

•26/10/2022, 08:37

Intimação

•20/10/2022, 17:40

Decisão

•20/10/2022, 17:05

Sentença

•17/10/2022, 17:41

Sentença

•17/10/2022, 17:41

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•06/09/2022, 15:42

Decisão

•19/08/2022, 15:38

Todos os documentos(18)

Despacho

•06/03/2026, 18:04

Despacho

•27/01/2026, 15:42

Despacho

•01/12/2025, 16:23

Despacho

•22/09/2025, 17:38

Documentos 2ª instância

•14/09/2025, 02:02

Documentos 2ª instância

•14/09/2025, 02:02

Documentos 2ª instância

•14/09/2025, 02:02

Documentos 2ª instância

•14/09/2025, 02:02

Manifestação da Promotoria

•26/10/2022, 08:37

Intimação

•20/10/2022, 17:40

Decisão

•20/10/2022, 17:05

Sentença

•17/10/2022, 17:41

Sentença

•17/10/2022, 17:41

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•06/09/2022, 15:42

Decisão

•19/08/2022, 15:38

Citação

•05/08/2022, 16:36

Citação

•05/08/2022, 16:36

Decisão

•02/08/2022, 14:22