Recurso Especial 0008363-96.2022.8.13.0056 - TJMG

Recurso Especial 0008363-96.2022.8.13.0056 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

15/08/2025, 18:03

Transitado em Julgado em 14/08/2025

15/08/2025, 18:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 580753/2025

25/06/2025, 17:06

Protocolizada Petição 580753/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/06/2025

25/06/2025, 16:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/06/2025

25/06/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/06/2025, 01:03

Expedição de Ofício nº 135985/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

23/06/2025, 15:32

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido

23/06/2025, 13:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/06/2025

23/06/2025, 13:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

27/06/2024, 20:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/06/2024, 20:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 548507/2024

27/06/2024, 20:21

Protocolizada Petição 548507/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/06/2024

27/06/2024, 20:01

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

24/06/2024, 14:24

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.