Recurso Especial 0008363-96.2022.8.13.0056 - TJMG | JusConsulta

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LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Barbacena 1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Barbacena 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Jayme Silvestre Corrêa Camargo 2° Grau · TJMG · Embargos Infringentes e de Nulidade · Gabinete do Des. Jayme Silvestre Corrêa Camargo 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do JD Convocado Cristiano Álvares Valladares do Lago 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-Presidência

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE DE AVELLAR CALVET NETO

Representa: Réu

MARCELO JOSE CERQUEIRA CHAVES

OAB/MG 125178·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

CARLOS EDUARDO RODRIGUES MOREIRA

Terceiro

MAXIMILIANO RODRIGUES MOREIRA

Terceiro

CARLOS EDUARDO RODRIGUES MOREIRA

Reu

MAXIMILIANO RODRIGUES MOREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

12/09/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

12/09/2025, 00:00

Juntada de documento

24/06/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/06/2025, 00:00

Recebidos os autos

24/06/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/06/2024, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

21/06/2024, 00:00

Remetidos os autos

21/06/2024, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

11/06/2024, 00:00

Recebidos no setor COSUP

11/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/06/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

23/05/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

23/05/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

23/05/2024, 00:00

Todas as movimentações(28)

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

12/09/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

12/09/2025, 00:00

Juntada de documento

24/06/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/06/2025, 00:00

Recebidos os autos

24/06/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•08/09/2025, 18:09

Decisão/Acórdão do STJ

•24/06/2025, 13:05

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/06/2024, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

21/06/2024, 00:00

Remetidos os autos

21/06/2024, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

11/06/2024, 00:00

Recebidos no setor COSUP

11/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/06/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

23/05/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

23/05/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

23/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 27/05/2024

23/05/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

23/05/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

23/05/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

22/04/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

22/04/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

20/04/2024, 01:55

Juntada de petição eletrônica

16/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/03/2024, 00:00

Expedição de

25/03/2024, 00:00

Expedição de

25/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

22/03/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

27/02/2024, 00:00

Decisão

•23/05/2024, 10:00