Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJMG
1° Grau
Arquivado
Data de Distribuição
08/07/2004
Valor da Causa
R$ 194.848,82
Órgão julgador
1ª Vara Cível da Comarca de Vespasiano
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL- (PFN)
CNPJ
Autor
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
Autor
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
PFN-MG
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
26/05/2023, 16:07
Expedição de Certidão de Baixa.
26/05/2023, 16:07
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
PFN-MG
Terceiro
PGFN
Terceiro
CELIA REGINA MOREIRA
CNPJ
Reu
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
03/05/2023, 11:56
Expedição de comunicação via sistema.
27/04/2023, 16:53
Declarada decadência ou prescrição
27/04/2023, 16:53
Conclusos para despacho
13/04/2023, 12:54
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
20/03/2023, 10:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023
EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: CELIA REGINA MOREIRA
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/03/2023, 00:00
Expedição de comunicação via sistema.
10/03/2023, 17:14
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado