Execução Fiscal 0153352-08.2004.8.13.0290 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2004

Valor da Causa

R$ 513,28

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Vespasiano

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

EDITH FERREIRA DA ROCHA MEIRELES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE GOUVEIA DA CUNHA

OAB/MG 76824·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DE ASSIS LOMBARDI

OAB/MG 56359·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 20:56

Expedição de Certidão de Baixa.

05/11/2024, 20:56

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

01/11/2024, 17:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:08

Declarada decadência ou prescrição

28/08/2024, 14:53

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2024, 14:53

Conclusos para julgamento

28/08/2024, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 16:16

Conclusos para despacho

15/05/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 19:30

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 15:52

Conclusos para despacho

19/10/2023, 10:57

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 20:56

Expedição de Certidão de Baixa.

05/11/2024, 20:56

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

01/11/2024, 17:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 10/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•28/08/2024, 14:53

Despacho

•26/08/2024, 16:16

11/10/2024, 00:08

Declarada decadência ou prescrição

28/08/2024, 14:53

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2024, 14:53

Conclusos para julgamento

28/08/2024, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 16:16

Conclusos para despacho

15/05/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 19:30

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 15:52

Conclusos para despacho

19/10/2023, 10:57

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 17:59

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 16:44

Determinada Requisição de Informações

17/04/2023, 16:44

Conclusos para despacho

13/04/2023, 12:45

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 12:25

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2023, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023 EXEQÜENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO; EXECUTADO: EDITH FERREIRA DA ROCHA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - HENRIQUE GOUVEIA DA CUNHA, FRANCISCO DE ASSIS LOMBARDI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

09/03/2023, 14:57

Despacho

•02/02/2024, 15:52

Despacho

•17/04/2023, 16:44