Execução Fiscal 0023898-43.2002.8.13.0290 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2002

Valor da Causa

R$ 4.495,63

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Vespasiano

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

EXPRESSO MATEUS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 18:53

Expedição de Certidão de Baixa.

13/05/2026, 18:53

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 15:38

Decorrido prazo de EXPRESSO MATEUS LTDA - ME em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/10/2025, 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/10/2025, 14:50

Expedição de carta via correio.

09/09/2025, 17:57

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

17/07/2025, 19:41

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2025, 14:26

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2025, 15:23

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2024, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2024, 15:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2024, 16:31

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2024, 16:31

Conclusos para despacho

18/10/2024, 10:54

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 18:53

Expedição de Certidão de Baixa.

13/05/2026, 18:53

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 15:38

Decorrido prazo de EXPRESSO MATEUS LTDA - ME em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Documentos

Sentença

•31/10/2024, 16:31

Despacho

•17/04/2023, 16:44

03/10/2025, 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/10/2025, 14:50

Expedição de carta via correio.

09/09/2025, 17:57

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

17/07/2025, 19:41

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2025, 14:26

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2025, 15:23

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2024, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2024, 15:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2024, 16:31

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2024, 16:31

Conclusos para despacho

18/10/2024, 10:54

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 01:15

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2024, 13:00

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2024, 11:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 11:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/12/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

28/12/2023, 13:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/06/2023, 14:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/04/2023, 16:44

Conclusos para despacho

13/04/2023, 12:57

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/03/2023, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: EXPRESSO MATEUS LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2023, 17:42

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

09/03/2023, 14:25