Execução Fiscal 0023554-38.2013.8.13.0432 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.289,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Monte Santo de Minas

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara Única da Comarca de Monte Santo de Minas

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS

CNPJ

Autor

LUIZ CARLOS DE BRITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 15:59

Expedição de Certidão de Baixa.

30/07/2024, 15:55

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

30/07/2024, 14:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/06/2024, 09:47

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2024, 13:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/04/2024, 18:00

Conclusos para despacho

26/03/2024, 13:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/03/2024, 08:22

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2024, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 16:55

Conclusos para despacho

23/01/2024, 14:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/09/2023, 16:54

Conclusos para despacho

15/09/2023, 17:36

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2023, 17:36

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

14/09/2023, 11:29

Todas as movimentações(17)

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 15:59

Expedição de Certidão de Baixa.

30/07/2024, 15:55

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

30/07/2024, 14:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/06/2024, 09:47

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Sentença

•24/04/2024, 18:00

Despacho

•04/03/2024, 16:55

07/05/2024, 13:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/04/2024, 18:00

Conclusos para despacho

26/03/2024, 13:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/03/2024, 08:22

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2024, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 16:55

Conclusos para despacho

23/01/2024, 14:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/09/2023, 16:54

Conclusos para despacho

15/09/2023, 17:36

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2023, 17:36

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

14/09/2023, 11:29

Distribuído por dependência

14/09/2023, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO DE MONTE SANTO DE MINAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS; EXECUTADO: LUIZ CARLOS DE BRITO "Vistos. Determinado o bloqueio de valores da parte executada via SISBAJUD e RENAJUD, obteve-se parcial êxito na diligência, conforme extratos anexos. Procedi, na presente data, com a transferência dos valores constritos à conta judicial vinculada aos autos. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, observando o benefício do art. 183 do CPC, dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito para satisfação do crédito, sob pena de arquivamento. Não sendo cumprida a determinação supra, independentemente de nova conclusão, proceda-se ao imediato arquivamento com baixa no sistema, observando-se o provimento CGJ n.301/2015. Intime-se. Cumpra-se.". Adv - PATRICIA LODI CHAGAS, JULIO CESAR PRADO, MATHEUS PRATES DE OLIVEIRA, LIMIRIO ABRAO DE MELLO, ANA PAULA MIRANDA, JOEL ESTEVES PEREIRA NETO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00