Execução Fiscal 0023464-05.1996.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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CPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 4.445,94

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JAIR ALVES LOPES

OAB/MG 40893·CPF·Representa: Autor

WILBE CURTY RIBEIRO

OAB/MG 28580·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

LAUDIENE CAMPOS

Terceiro

PAULO C SOARES

Terceiro

LAUDIENE CAMPOS

Reu

PAULO C SOARES

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 18:59

Expedição de Certidão de Baixa.

12/04/2024, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 15:58

Conclusos para julgamento

18/03/2024, 20:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 01:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/02/2024, 14:30

Expedição de Mandado.

02/02/2024, 17:08

Expedição de Mandado.

23/01/2024, 15:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:56

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2023, 16:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/03/2023, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA; EXECUTADO: PAULO C SOARES e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - JAIR ALVES LOPES, WILBE CURTY RIBEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2023, 10:09

Distribuído por dependência

08/03/2023, 11:55

Todas as movimentações(16)

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 18:59

Expedição de Certidão de Baixa.

12/04/2024, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 15:58

Conclusos para julgamento

18/03/2024, 20:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 08/02/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•12/04/2024, 15:58

09/02/2024, 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 01:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/02/2024, 14:30

Expedição de Mandado.

02/02/2024, 17:08

Expedição de Mandado.

23/01/2024, 15:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:56

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2023, 16:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/03/2023, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA; EXECUTADO: PAULO C SOARES e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - JAIR ALVES LOPES, WILBE CURTY RIBEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2023, 10:09

Distribuído por dependência

08/03/2023, 11:55

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

08/03/2023, 11:55