Ação Penal - Procedimento Ordinário 0005503-93.2023.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal da Comarca de Ipatinga

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do JD Convocado Octavio Augusto De Nigris Boccalini

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

12/05/2026, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2026, 11:13

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2026, 14:50

Juntada de Petição de parecer

05/05/2026, 14:25

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2026, 14:12

Recebidos os autos

23/04/2026, 14:11

Juntada de Decisão

23/04/2026, 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

02/02/2026, 16:35

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 16:34

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/01/2026, 15:06

Juntada de Petição de contrarrazões

26/01/2026, 13:11

Expedição de comunicação via sistema.

07/01/2026, 16:42

Juntada de Petição de apelação

24/12/2025, 14:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/12/2025, 09:50

Conclusos para decisão

05/12/2025, 17:06

Todas as movimentações(63)

Conclusos para despacho

12/05/2026, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2026, 11:13

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2026, 14:50

Juntada de Petição de parecer

05/05/2026, 14:25

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2026, 14:12

Documentos

Decisão

•19/12/2025, 09:50

Ciência

•28/10/2025, 14:15

Recebidos os autos

23/04/2026, 14:11

Juntada de Decisão

23/04/2026, 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

02/02/2026, 16:35

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 16:34

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/01/2026, 15:06

Juntada de Petição de contrarrazões

26/01/2026, 13:11

Expedição de comunicação via sistema.

07/01/2026, 16:42

Juntada de Petição de apelação

24/12/2025, 14:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/12/2025, 09:50

Conclusos para decisão

05/12/2025, 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário EDSON VIEIRA JUNIO PAULINO - CPF: 156.356.966-35 (RÉU/RÉ)

04/12/2025, 14:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/11/2025, 10:10

Juntada de Petição de ciência

28/10/2025, 14:15

Expedição de Mandado.

24/10/2025, 14:27

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2025, 14:23

Julgado procedente o pedido

23/10/2025, 17:10

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 14:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/08/2025, 18:17

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2025, 16:15

Juntada de Petição de alegações finais

05/08/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 18:06

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2025, 14:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/07/2025 16:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de Ipatinga.

31/07/2025, 18:18

Juntada de Certidão

31/07/2025, 15:36

Juntada de Mandado

31/07/2025, 14:30

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:59

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 15:38

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

21/07/2025, 15:19

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2025, 10:41

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2025, 15:45

Juntada de Mandado

17/07/2025, 21:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário EDSON VIEIRA JUNIO PAULINO - CPF: 156.356.966-35 (RÉU/RÉ)

09/07/2025, 19:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário EDSON VIEIRA JUNIO PAULINO - CPF: 156.356.966-35 (RÉU/RÉ)

09/07/2025, 19:09

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 13:15

Juntada de Petição de ciência

06/11/2023, 13:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/10/2023, 10:15

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2023, 17:02

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 31/07/2025 16:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Ipatinga

30/10/2023, 17:02

Outras Decisões

29/10/2023, 10:52

Conclusos para despacho

28/08/2023, 17:47

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

28/08/2023, 15:52

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2023, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 09:59

Conclusos para despacho

21/07/2023, 16:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/07/2023, 17:06

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2023, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 15:14

Conclusos para despacho

27/06/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 14:41

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

02/06/2023, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2023 INDICIADO: E.V.J.P. Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/04/2023, 00:00

Recebida a denúncia contra EDSON VIEIRA JUNIO PAULINO - CPF: 156.356.966-35 (INVESTIGADO(A))

24/03/2023, 12:26

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 10:06

Conclusos para decisão

24/03/2023, 10:05

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

24/03/2023, 10:04

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 10:03

Distribuído por dependência

23/03/2023, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023 INDICIADO: E.V.J.P. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 09/03/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Intimação

•24/10/2025, 14:23

Sentença

•23/10/2025, 17:10

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•31/07/2025, 18:18

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•31/07/2025, 18:18

Intimação

•30/10/2023, 17:02

Decisão

•29/10/2023, 10:52

Despacho

•31/07/2023, 09:59

Despacho

•06/07/2023, 15:14

Decisão

•24/03/2023, 12:26