Inquérito Policial 0005212-76.2022.8.13.0621 - TJMG | JusConsulta

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Inquérito PolicialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALInquérito Policial

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de São Gotardo

Partes do Processo

AUTORIDADE POLICIAL CIVIL

Autor

HEMERSON PESSOA DOS SANTOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

16/07/2025, 14:17

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 17:25

Juntada de certidão de baixa

02/10/2024, 17:25

Juntada de Certidão

09/09/2024, 17:54

Juntada de Certidão

09/09/2024, 17:45

Juntada de Certidão

09/09/2024, 17:41

Juntada de Certidão

09/09/2024, 17:39

Juntada de Petição de ciência

06/09/2024, 15:08

Transitado em Julgado em 26/08/2024

04/09/2024, 14:33

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2024, 14:28

Extinta a Punibilidade de HEMERSON PESSOA DOS SANTOS - CPF: 090.139.816-07 (INVESTIGADO(A)) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

26/08/2024, 16:03

Conclusos para julgamento

29/07/2024, 17:12

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/07/2024, 18:25

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2024, 18:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/07/2024, 18:05

Todas as movimentações(25)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

16/07/2025, 14:17

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 17:25

Juntada de certidão de baixa

02/10/2024, 17:25

Juntada de Certidão

09/09/2024, 17:54

Juntada de Certidão

09/09/2024, 17:45

Documentos

Ciência

•06/09/2024, 15:08

Sentença

•26/08/2024, 16:03

Juntada de Certidão

09/09/2024, 17:41

Juntada de Certidão

09/09/2024, 17:39

Juntada de Petição de ciência

06/09/2024, 15:08

Transitado em Julgado em 26/08/2024

04/09/2024, 14:33

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2024, 14:28

Extinta a Punibilidade de HEMERSON PESSOA DOS SANTOS - CPF: 090.139.816-07 (INVESTIGADO(A)) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

26/08/2024, 16:03

Conclusos para julgamento

29/07/2024, 17:12

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/07/2024, 18:25

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2024, 18:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/07/2024, 18:05

Juntada de Decisão

19/07/2024, 18:05

Juntada de Certidão Criminal

06/05/2024, 12:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/05/2024, 12:54

Decorrido prazo de HEMERSON PESSOA DOS SANTOS em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:20

Decorrido prazo de HEMERSON PESSOA DOS SANTOS em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 01:08

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

15/04/2024, 15:05

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2024, 15:34

Distribuído por dependência

18/10/2023, 09:27

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

18/10/2023, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023 INDICIADO: H.P.S. Intimação. Prazo de 0005 dia(s). fica o advogado intimado acerca da AUDIÊNCIA designada para o dia 21/07/2023, às 13h00min, a ser realizada PRESENCIALMENTE, para fins de verificação da voluntariedade e legalidade do acordo de não persecução penal, bem como homologação do termo celebrado entre as partes, conforme despacho de fl. 48. Adv - KLENIO RONALDO PESSOA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Outros Documentos

•19/07/2024, 18:05

Certidão Criminal

•06/05/2024, 12:54