Apelação / Remessa Necessária 5166991-68.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

SECRETARIO DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

OAB/MG 58240·Representa: Autor

LORENA CRISTINA DE OLIVEIRA

Representa: Réu

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

OAB/MG 58240·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

SECRETARIO DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PEDRO LUCIO RODRIGUES GOMIDE

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE 1 EXECUCAO FISCAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DE EXECUCAO FISCAL MUNICIPAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JD 1 V. EXEC. FC. MN. BELO HORIZONTE

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DE EXECUCAO FISCAL MUNICIPAL DA COMARCA DE BELO HORIZ

Terceiro

RENAN LOPES OLIVEIRA

Terceiro

PEDRO LUCIO RODRIGUES GOMIDE

CPF

Reu

RENAN LOPES OLIVEIRA

CPF

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 1 EXECUCAO FISCAL DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DE EXECUCAO FISCAL MUNICIPAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

18/12/2024, 00:00

Remetidos os autos

25/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/03/2023, 08:31

Comunicado o acórdão em:

09/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

29/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/08/2022, 17:20

Todas as movimentações(22)

Baixa definitiva processo eletrônico

18/12/2024, 00:00

Remetidos os autos

25/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/03/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•09/03/2023, 07:49

Despacho

•01/08/2022, 17:01

Juntada de petição eletrônica

29/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/03/2023, 08:31

Comunicado o acórdão em:

09/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

29/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/08/2022, 17:20

Autos devolvidos

01/08/2022, 00:00

Expedição de

01/08/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

08/06/2022, 00:00

Autos recebidos

20/05/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

20/05/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

19/05/2022, 00:00

Remetidos os autos

19/05/2022, 00:00

Outros Documentos

•30/09/2021, 11:18

Outros Documentos

•30/09/2021, 11:18

Outros Documentos

•30/09/2021, 11:18

Outros Documentos

•29/09/2021, 21:08

Outros Documentos

•11/12/2020, 17:28

Outros Documentos

•11/12/2020, 17:04

Outros Documentos

•11/12/2020, 16:59

Outros Documentos

•11/12/2020, 11:15