Agravo em Recurso Especial 5378395-94.2004.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS MENDES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

07/11/2023, 14:13

Transitado em Julgado em 07/11/2023

07/11/2023, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2023

10/10/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/10/2023, 18:37

Não conhecido o recurso de MARIA DAS GRACAS MENDES DE OLIVEIRA

09/10/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/10/2023

09/10/2023, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

21/09/2023, 12:50

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

20/09/2023, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

04/08/2023, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO EM RESP DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023 Agravante(s) - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; SUDECAP SUPCIA DESENVOLVIMENTO CAPITAL; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 13/03/2023:: Autos com vista ao(s) agravado(a)(s) para apresentação de CONTRAMINUTA pelo prazo legal. Adv - AMANDA DUVAL ARCANJO, ANA PAULA PEREIRA DA SILVA DINIZ, DANIELA CARLA DA COSTA SALOMAO, HERCULES GUERRA, LEONARDO DE SA AMANTEA, MARINA FRANCA SANTOS, NIVIA MARIA BARBOSA, REGIS ANDRE, THIAGO PENIDO MARTINS, TRICIA MOTA ZANDIM. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Documentos

Agravo em Resp

•13/03/2023, 00:00