Embargos de Declaração Cível 5009773-06.2020.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado

Processos relacionados

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Partes do Processo

ATHENAS BRASIL ISOLANTES TERMICOS E REFRATARIOS LTDA

CNPJ

Autor

ATHENAS BRASIL ISOLANTES TERMICOS E REFRATARIOS LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

Terceiro

Advogados / Representantes

FAIÇAL ASSRAUY

OAB/MG 90362·Representa: Autor

VANESSA ELZA ALVES COELHO

OAB/MG 114333·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ATHENAS BRASIL ISOLANTES TERMICOS E REFRATARIOS LTDA

CNPJ

Autor

ATHENAS BRASIL ISOLANTES TERMICOS E REFRATARIOS LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

Terceiro

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os autos

05/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

05/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/08/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

14/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/07/2022, 14:33

Autos devolvidos

30/06/2022, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

30/06/2022, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

30/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/06/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

21/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/06/2022, 00:00

Todas as movimentações(21)

Remetidos os autos

05/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

05/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/08/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

14/07/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•30/06/2022, 06:22

Despacho

•02/06/2022, 11:12

Juntada de petição eletrônica

12/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/07/2022, 14:33

Autos devolvidos

30/06/2022, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

30/06/2022, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

30/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/06/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

21/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/06/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/06/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/06/2022, 15:41

Autos devolvidos

02/06/2022, 00:00

Expedição de

02/06/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/03/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

30/03/2022, 00:00