Execução Fiscal 0022395-60.1997.8.13.0290 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/1997

Valor da Causa

R$ 1.736,11

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Vespasiano

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO EYMARD FONTES DE PAULA RICARDO

OAB/MG 28111·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO VIANNA FURQUIM WERNECK

OAB/MG 39795·CPF·Representa: Autor

LUCIANO GOMES DOS SANTOS

OAB/MG 39222·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR II

Terceiro

INSS

Terceiro

CERAMICA PALMEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 17:35

Expedição de Certidão de Baixa.

13/12/2024, 17:35

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

09/12/2024, 17:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:26

Decorrido prazo de CERAMICA PALMEIRAS LTDA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:54

Decorrido prazo de CERAMICA PALMEIRAS LTDA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:41

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2024, 11:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/10/2024, 14:40

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2024, 14:40

Conclusos para despacho

10/10/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 13:42

Decorrido prazo de CERAMICA PALMEIRAS LTDA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:50

Decorrido prazo de CERAMICA PALMEIRAS LTDA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:31

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 14:01

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 17:35

Expedição de Certidão de Baixa.

13/12/2024, 17:35

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

09/12/2024, 17:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 05/12/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•11/10/2024, 14:40

Despacho

•19/07/2024, 14:01

06/12/2024, 00:26

Decorrido prazo de CERAMICA PALMEIRAS LTDA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:54

Decorrido prazo de CERAMICA PALMEIRAS LTDA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:41

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2024, 11:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/10/2024, 14:40

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2024, 14:40

Conclusos para despacho

10/10/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 13:42

Decorrido prazo de CERAMICA PALMEIRAS LTDA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:50

Decorrido prazo de CERAMICA PALMEIRAS LTDA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:31

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 14:01

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2024, 14:01

Conclusos para despacho

18/04/2024, 11:47

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:50

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/01/2024, 11:01

Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

02/01/2024, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 14:52

Conclusos para despacho

15/06/2023, 11:59

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 19:49

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2023, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023 EXEQÜENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; EXECUTADO: CERAMICA PALMEIRAS LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - FRANCISCO VIANNA FURQUIM WERNECK, LUCIANO GOMES DOS SANTOS, ANTONIO EYMARD FONTES DE PAULA RICARDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

08/03/2023, 17:26

Despacho

•10/10/2023, 14:52