Recurso Especial 0022375-81.2012.8.13.0116 - TJMG | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal de Competência do Júri · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Campos Gerais 1° Grau · TJMG · Ação Penal de Competência do Júri · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Campos Gerais 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Jaubert Carneiro Jaques 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Jaubert Carneiro Jaques 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete da 3ª Vice-presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

DOUGLAS DE OLIVEIRA PORTUGAL

OAB/MG 147922·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

JOSE PEDRO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

12/02/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

12/02/2026, 00:00

Transitado em Julgado

11/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/01/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

15/12/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

15/12/2025, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

15/12/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

15/12/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

15/12/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 17/12/2025

15/12/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

02/10/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

02/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/10/2025, 00:00

Expedição de

23/09/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

13/08/2025, 01:55

Todas as movimentações(21)

Comunicação eletrônica enviada:

12/02/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

12/02/2026, 00:00

Transitado em Julgado

11/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/01/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

15/12/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•15/12/2025, 08:20

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

15/12/2025, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

15/12/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

15/12/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

15/12/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 17/12/2025

15/12/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

02/10/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

02/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/10/2025, 00:00

Expedição de

23/09/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

13/08/2025, 01:55

Remetidos os autos

17/07/2025, 00:00

Recebidos os autos

17/07/2025, 00:00

Expedição de

17/07/2025, 00:00

Comunicação cancelada

17/07/2025, 00:00

Expedição de

17/07/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

30/06/2025, 00:00