Inquérito Policial 0005162-50.2022.8.13.0621 - TJMG | JusConsulta

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Inquérito PolicialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALInquérito Policial

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de São Gotardo

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Inquérito Policial · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São Gotardo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

16/07/2025, 14:13

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 15:32

Juntada de certidão de baixa

26/05/2025, 15:32

Transitado em Julgado em 22/04/2025

09/05/2025, 13:28

Juntada de Petição de ciência

06/05/2025, 19:29

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO PEREIRA DE CARVALHO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 02:03

Publicado Intimação em 25/04/2025.

25/04/2025, 02:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 18:06

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2025, 18:06

Extinta a Punibilidade de JOSE ROBERTO PEREIRA DE CARVALHO - CPF: 767.921.103-53 (INVESTIGADO(A)) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

22/04/2025, 17:51

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 13:03

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

08/04/2025, 16:08

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2025, 15:22

Juntada de Decisão

28/03/2025, 15:18

Todas as movimentações(28)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

16/07/2025, 14:13

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 15:32

Juntada de certidão de baixa

26/05/2025, 15:32

Transitado em Julgado em 22/04/2025

09/05/2025, 13:28

Juntada de Petição de ciência

Documentos

Ciência

•06/05/2025, 19:29

Sentença

•22/04/2025, 17:51

06/05/2025, 19:29

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO PEREIRA DE CARVALHO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 02:03

Publicado Intimação em 25/04/2025.

25/04/2025, 02:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 18:06

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2025, 18:06

Extinta a Punibilidade de JOSE ROBERTO PEREIRA DE CARVALHO - CPF: 767.921.103-53 (INVESTIGADO(A)) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

22/04/2025, 17:51

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 13:03

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

08/04/2025, 16:08

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2025, 15:22

Juntada de Decisão

28/03/2025, 15:18

Juntada de Certidão

28/03/2025, 15:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/03/2025, 15:09

Juntada de Certidão

28/03/2025, 15:09

Juntada de Certidão Criminal

06/05/2024, 12:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/05/2024, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2024, 13:21

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

15/04/2024, 15:06

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 17:29

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

11/10/2023, 16:17

Distribuído por dependência

11/10/2023, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023 INDICIADO: J.R.P.C. PROFERIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Prazo de 0005 dia(s). Defiro o requerimento defensivo fls.62 e faculto a participação na audiência de forma presencial ou por videoconferência, conforme interesse dos envolvidos. Disponilizo o link de acesso ao Cisco Webex aos que participarão do ato a distância: //tjmg.webex.com/tjmg/j.php?MTID=m45986f40cddb7d04f8c0a640f361ae73. Intimação. Prazo de 0005 dia(s). fica a defesa intimada acerca da decisão que deferiu o requerimento defensivo de fl. 62 e facultou a participação na audiência de forma presencial ou por videoconferência, conforme interesse dos envolvidos. Segue o link: https://tjmg.webex.com/tjmg/j.php?MTID=m45986f40cddb7d04f8c0a640f361ae73. Adv - FATIMA REGINA CHIOVATTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023 INDICIADO: J.R.P.C. Intimação. Prazo de 0005 dia(s). fica a advogada intimada acerca da AUDIÊNCIA designada para o dia 16/06/2023, às 15h30min, a ser realizada PRESENCIALMENTE, para fins de verificação da voluntariedade e legalidade do acordo de não persecução penal, bem como homologação do termo celebrado entre as partes, conforme despacho de fl. 42. Adv - FATIMA REGINA CHIOVATTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Outros Documentos

•28/03/2025, 15:18

Certidão Criminal

•06/05/2024, 12:26