Apelação / Remessa Necessária 5139384-80.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais

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Partes do Processo

GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.

CNPJ

Autor

GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.

CNPJ

Autor

GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/MG 119130·Representa: Autor

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS

OAB/MG 107722·Representa: Autor

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/MG 119130·Representa: Réu

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS

OAB/MG 107722·Representa: Réu

Partes do Processo(45)

GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.

CNPJ

Autor

GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.

CNPJ

Autor

GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.

CNPJ

Autor

GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.

Terceiro

E-COMMERCE CD ESPIRITO SANTO

Terceiro

SR. SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

DELEGADO AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE

Terceiro

ATACADO CD ESPIRITO SANTO

Terceiro

IPLACE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE 2TRIBUTARIOS ESTADO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.

CNPJ

Reu

GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.

CNPJ

Reu

GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.

CNPJ

Reu

SR. SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

DELEGADO AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL

OUTROS_PARTICIPANTES

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DE 2TRIBUTARIOS ESTADO DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

13/09/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

13/09/2024, 00:00

Remetidos os autos

04/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/03/2023, 09:09

Publicação

13/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/03/2023, 00:00

Juntada de documento

09/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(32)

Comunicação eletrônica enviada:

13/09/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

13/09/2024, 00:00

Remetidos os autos

04/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/10/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•09/03/2023, 07:43

Despacho

•08/07/2022, 16:48

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/03/2023, 09:09

Publicação

13/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/03/2023, 00:00

Juntada de documento

09/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

29/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/11/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/07/2022, 00:00

Expedição de

29/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/07/2022, 16:57

Autos devolvidos

08/07/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

08/07/2022, 00:00

Expedição de

08/07/2022, 00:00

Autos remetidos para:

26/05/2022, 00:00

Autos recebidos

26/05/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

26/05/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

23/05/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

23/05/2022, 00:00

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