Recurso Especial 1696537-86.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Execução Penal · Gabinete da Desa. Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE MARIOSA

OAB/MG 125·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MP

Terceiro

RODRIGO DIAS SILVA

Terceiro

DITO

ALCUNHA

RODRIGO DIAS SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

05/06/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

05/06/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

05/06/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/05/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

04/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

04/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

04/04/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

30/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/03/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

21/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/03/2023, 12:11

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

09/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(26)

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

05/06/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

05/06/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

05/06/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

Documentos

Decisão/Acórdão do STJ

•05/06/2023, 15:50

Decisão/Acórdão do STJ

•15/05/2023, 18:56

15/05/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

04/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

04/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

04/04/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

30/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/03/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

21/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/03/2023, 12:11

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

09/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

09/03/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

09/03/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

09/03/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

08/03/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

08/02/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

08/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

31/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/01/2023, 00:00

Expedição de

31/01/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

12/12/2022, 00:00

Decisão/Acórdão do STJ

•15/05/2023, 18:55

Decisão

•08/03/2023, 17:49