Recurso Especial 1696537-86.2022.8.13.0000 - TJMG

Recurso Especial 1696537-86.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

02/06/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 02/06/2023

02/06/2023, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 450629/2023

16/05/2023, 10:21

Protocolizada Petição 450629/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/05/2023

16/05/2023, 10:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2023

12/05/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/05/2023, 19:15

Expedição de Ofício nº 042746/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

10/05/2023, 19:42

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido

10/05/2023, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/05/2023

10/05/2023, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

08/05/2023, 18:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 422769/2023

08/05/2023, 18:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

08/05/2023, 18:28

Protocolizada Petição 422769/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/05/2023

08/05/2023, 18:27

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

19/04/2023, 12:59

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL