Agravo em Recurso Especial 1688716-31.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ASSOCIACAO PIEDADE ARTES E SABORES

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BRUMADINHO

Reu

VALLOUREC MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

VALLOUREC MINERACAO LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

19/04/2024, 18:23

Transitado em Julgado em 19/04/2024

19/04/2024, 18:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2024

21/03/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/03/2024, 19:13

Não conhecido o recurso de ASSOCIACAO PIEDADE ARTES E SABORES - APAS

20/03/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/03/2024

20/03/2024, 16:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

01/02/2024, 16:06

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

01/02/2024, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

14/12/2023, 16:11

Documentos

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•14/12/2023, 16:09

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•14/12/2023, 16:09

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•14/12/2023, 16:09

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•14/12/2023, 16:08

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•14/12/2023, 16:08

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•14/12/2023, 16:04