Embargos de Declaração Cível 0426736-50.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JOSE ARNALDO DA SILVA FILHO

Terceiro

JOSE ARNALDO DA SILVA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO DA GAMA TORRES

OAB/MG 55288·Representa: Autor

RAFAEL VILELA TOLEDO

OAB/MG 111488·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/06/2025, 00:00

Recebidos os autos

08/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/11/2023, 00:00

Ver movimentações nos autos de

07/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

07/11/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

04/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 06/09/2023

04/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

23/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 23/08/2023

28/07/2023, 14:46

Autos devolvidos

28/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/06/2025, 00:00

Recebidos os autos

08/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/11/2023, 00:00

Ver movimentações nos autos de

07/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

07/11/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•04/09/2023, 14:36

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

04/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 06/09/2023

04/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

23/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 23/08/2023

28/07/2023, 14:46

Autos devolvidos

28/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

19/07/2023, 00:00