ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJMG
1° Grau
Arquivado
Data de Distribuição
14/11/2023
Valor da Causa
R$ 23.634,84
Órgão julgador
2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Partes do Processo
JEOVA DOS SANTOS PEREIRA
CPF
Reu
MAGIC LAB COMERCIO E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
14/11/2023, 13:30
Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora
03/05/2023, 11:58
Juntada de Petição de documentos comprobatórios
02/05/2023, 13:38
Expedição de comunicação via sistema.
17/04/2023, 16:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023
EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: MAGIC LAB COMÉRCIO E SERVIÇOS FOTOGRÁFICOS LTDA e outros
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - FLAVIA BIANCHINI MESQUITA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/03/2023, 00:00
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado