Agravo Interno Cível 2724154-44.2013.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Previdência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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Partes do Processo

FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL

CNPJ

Autor

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL

CNPJ

Autor

FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

SISTEL

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/MG 1860·Representa: Autor

BRENDA PEIXOTO LUCAS

OAB/MG 130508·Representa: Réu

WELINGTON MONTE CARLO CARVALHAES FILHO

OAB/MG 59383·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL

CNPJ

Autor

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL

CNPJ

Autor

FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

SISTEL

Terceiro

ANTONIO MARCIO COSTA RAMOS

Terceiro

OI S/A

Terceiro

ANTONIO MARCIO COSTA RAMOS

CPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

14/01/2026, 00:00

Recebidos os autos

12/01/2026, 00:00

Transitado em Julgado

01/12/2025, 00:00

Remetidos os autos

01/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/11/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

31/10/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 04/11/2025

31/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 31/10/2025

31/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 31/10/2025

31/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 31/10/2025

31/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 31/10/2025

31/10/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

22/10/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 22/10/2025

19/09/2025, 09:47

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

18/09/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

18/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(23)

Ver movimentações no processo principal

14/01/2026, 00:00

Recebidos os autos

12/01/2026, 00:00

Transitado em Julgado

01/12/2025, 00:00

Remetidos os autos

01/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/11/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•31/10/2025, 10:05

Comunicado o acórdão em:

31/10/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 04/11/2025

31/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 31/10/2025

31/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 31/10/2025

31/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 31/10/2025

31/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 31/10/2025

31/10/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

22/10/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 22/10/2025

19/09/2025, 09:47

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

18/09/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

18/09/2025, 00:00

Decorrido o prazo

02/06/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

02/06/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

02/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 07/05/2025

07/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 07/05/2025

07/05/2025, 00:00

Remetidos os autos

06/05/2025, 00:00

Recebidos os autos

06/05/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

28/04/2025, 00:00