Cumprimento de sentença 2593106-93.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 11.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SEF/SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA - III

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

OAB/MG 62597·CPF·Representa: Autor

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA

OAB/MG 83028·CPF·Representa: Autor

KERCIA CHRISTIANNE BRANDAO SILVEIRA

OAB/MG 86715·CPF·Representa: Autor

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA

OAB/MG 102636·CPF·Representa: Réu

FILIPE GUERRA JACOME

OAB/MG 124804·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SEF/SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA - III

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Terceiro

MARCOS DA SILVA LUZ

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

18/03/2026, 22:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

11/03/2026, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

03/03/2026, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48 - Ciência Tácita

03/03/2026, 20:55

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 46

24/02/2026, 01:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 46

23/02/2026, 00:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 46

21/02/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2026, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2026, 16:22

Ato ordinatório praticado

21/02/2026, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2026, 16:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 08/10/2025

07/10/2025, 23:04

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/10/2025

07/10/2025, 11:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

07/10/2025, 11:03

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

07/10/2025, 11:03

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

18/03/2026, 22:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

11/03/2026, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

03/03/2026, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48 - Ciência Tácita

03/03/2026, 20:55

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 46

Documentos

Ato Ordinatório

•21/02/2026, 16:50

Despacho

•07/10/2025, 11:03

24/02/2026, 01:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 46

23/02/2026, 00:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 46

21/02/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2026, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2026, 16:22

Ato ordinatório praticado

21/02/2026, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2026, 16:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 08/10/2025

07/10/2025, 23:04

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/10/2025

07/10/2025, 11:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

07/10/2025, 11:03

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

07/10/2025, 11:03

Juntado(a)

10/07/2025, 12:20

Juntado(a) - Conclusos para despacho

08/05/2025, 06:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/05/2025, 10:10

Juntado(a) - Conclusos para despacho

12/03/2025, 14:34

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/12/2024 23:59.

13/12/2024, 21:39

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/12/2024, 11:48

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2024, 13:53

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

26/11/2024, 13:50

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

05/11/2024, 13:02

Juntado(a) - Decisão

25/07/2024, 13:40

Juntado(a) - Conclusos para despacho

02/07/2024, 15:42

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

22/12/2023, 12:04

Juntado(a) - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/11/2023, 10:30

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/09/2023 23:59.

19/09/2023, 21:42

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/09/2023, 14:03

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2023, 14:52

Juntado(a) - Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

23/08/2023, 14:51

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/08/2023 23:59.

22/08/2023, 21:20

Juntado(a) - Decorrido prazo de MARCOS DA SILVA LUZ em 20/07/2023 23:59.

20/07/2023, 21:48

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/07/2023, 18:38

Juntado(a) - Petição

29/06/2023, 10:27

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2023, 18:15

Juntado(a)

27/06/2023, 18:13

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 09:54

Juntado(a) - Conclusos para despacho

19/06/2023, 11:11

Juntado(a) - Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

28/05/2023, 13:28

Juntado(a) - Decorrido prazo de MARCOS DA SILVA LUZ em 09/05/2023 23:59.

09/05/2023, 22:01

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2023, 08:16

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 15:37

Juntado(a) - Conclusos para despacho

11/04/2023, 11:15

Juntado(a) - Juntada de certidão decurso de prazo

06/04/2023, 08:48

Juntado(a) - Decorrido prazo de MARCOS DA SILVA LUZ em 03/04/2023 23:59.

03/04/2023, 23:25

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/04/2023, 12:43

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2023, 12:53

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/03/2023, 12:52

Juntado(a) - Desentranhado o documento

16/03/2023, 12:38

Juntado(a) - Juntada de Acórdão

16/03/2023, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023 AUTOR: MARCOS DA SILVA LUZ; RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG e outros Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO, MARIANE RIBEIRO BUENO, WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

08/03/2023, 11:23

Juntado(a) - certidão de digitalização

08/03/2023, 11:23

Juntado(a) - Distribuído por dependência

08/03/2023, 11:23

Despacho

•07/10/2025, 11:03

Acórdão

•07/10/2025, 11:03