Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000542-03.2021.8.13.0084 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Comarca de Botelhos

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Inominado Cível · 3º Titular 1ª TR - Grupo Jurisdicional de Poços de Caldas 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 18:00

Juntada de certidão de trânsito em julgado - jesp

26/09/2025, 11:58

Decorrido prazo de MARCELO DE CARVALHO FREITAS em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 01:13

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/08/2025, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 16:21

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2025, 16:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2025, 18:57

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 12:03

Decorrido prazo de MARCELO DE CARVALHO FREITAS em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:27

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 00:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/06/2025, 08:11

Expedição de comunicação via sistema.

04/06/2025, 08:17

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 18:00

Juntada de certidão de trânsito em julgado - jesp

26/09/2025, 11:58

Decorrido prazo de MARCELO DE CARVALHO FREITAS em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 01:13

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

Documentos

Sentença

•30/07/2025, 18:57

Despacho

•22/01/2025, 18:35

02/08/2025, 00:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/08/2025, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 16:21

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2025, 16:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2025, 18:57

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 12:03

Decorrido prazo de MARCELO DE CARVALHO FREITAS em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:27

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 00:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/06/2025, 08:11

Expedição de comunicação via sistema.

04/06/2025, 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 08:16

Juntada de Alvará

04/06/2025, 08:14

Expedição de Alvará.

02/06/2025, 11:52

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

27/05/2025, 18:35

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

27/05/2025, 18:34

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

27/05/2025, 18:34

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

27/05/2025, 18:19

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

27/05/2025, 18:19

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

27/05/2025, 18:18

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

27/05/2025, 18:18

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 08:49

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2025, 09:55

Expedição de RPV.

13/05/2025, 18:11

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 18:10

Decorrido prazo de MARCELO DE CARVALHO FREITAS em 20/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

26/02/2025, 03:20

Publicado Intimação em 13/02/2025.

26/02/2025, 03:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2025, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 18:35

Conclusos para despacho

22/01/2025, 09:28

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO MG em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:43

Decorrido prazo de MARCELO DE CARVALHO FREITAS em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:39

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2024, 09:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/11/2024, 09:58

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2024, 11:48

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/11/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 19:29

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO MG em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:30

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO MG em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:20

Conclusos para despacho

22/10/2024, 16:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/10/2024, 09:33

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2024, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 17:51

Conclusos para despacho

23/09/2024, 15:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/09/2024, 07:54

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 20:36

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2024, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 14:21

Conclusos para despacho

27/08/2024, 13:56

Juntada de Petição de certidões

27/08/2024, 13:56

Recebidos os autos

27/08/2024, 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma Recursal pela (o)Juizado Especial da Comarca de Botelhos

21/03/2024, 19:00

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/03/2024, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 17:02

Conclusos para despacho

05/03/2024, 10:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/03/2024, 10:08

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/03/2024, 10:06

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)

04/03/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 18:25

Conclusos para despacho

06/02/2024, 12:31

Decorrido prazo de MARCELO DE CARVALHO FREITAS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:55

Decorrido prazo de MARCELO DE CARVALHO FREITAS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/01/2024, 10:55

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2024, 15:40

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2024, 15:40

Recebidos os autos

09/01/2024, 15:33

Juntada de Decisão

09/01/2024, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 04/05/2023 Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - MARCELO DE CARVALHO FREITAS; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDER SOUSA, FERNANDO CÉSAR DOMINGOS MARCILI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - MARCELO DE CARVALHO FREITAS; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDER SOUSA, FERNANDO CÉSAR DOMINGOS MARCILI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/09/2022, 14:30

Juntada de Petição de contrarrazões

08/09/2022, 19:57

Decorrido prazo de MARCELO DE CARVALHO FREITAS em 29/08/2022 23:59.

31/08/2022, 04:59

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2022, 14:15

Juntada de Petição de apelação

28/07/2022, 12:44

Decorrido prazo de MARCELO DE CARVALHO FREITAS em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 01:20

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2022, 11:19

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2022, 11:19

Julgado procedente o pedido

10/06/2022, 16:47

Conclusos para julgamento

04/02/2022, 13:10

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 12:20

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2021, 13:12

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 13:11

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO MG em 03/12/2021 23:59:59.

04/12/2021, 00:24

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2021, 12:42

Concedida a Antecipação de tutela

07/10/2021, 16:00

Conclusos para decisão

18/08/2021, 09:53

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 09:52

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

17/08/2021, 20:05

Distribuído por sorteio

16/08/2021, 22:37

Despacho

•04/11/2024, 19:29

Despacho

•30/09/2024, 17:51

Despacho

•29/08/2024, 14:21

Acórdão

•25/07/2024, 08:40

Acórdão

•28/05/2024, 12:33

Despacho

•18/03/2024, 17:02

Despacho

•29/02/2024, 18:25

Decisão

•09/01/2024, 15:32

Sentença

•10/06/2022, 16:47

Decisão

•07/10/2021, 16:00