Recurso Especial 1393517-25.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

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Partes do Processo

BRENDO RAFAEL PEREIRA DA SILVA

Autor

BRENDO RAFAEL PEREIRA DA SILVA

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIASAFE MARTINS CAMPOS

OAB/MG 173324·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

BRENDO RAFAEL PEREIRA DA SILVA

Autor

BRENDO RAFAEL PEREIRA DA SILVA

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

10/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

10/04/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

10/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/03/2023, 12:08

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

09/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

09/03/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

09/03/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

08/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/02/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

28/02/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

28/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

10/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/02/2023, 00:00

Expedição de

10/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Transitado em Julgado

10/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

10/04/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

10/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/03/2023, 12:08

Documentos

Decisão

•08/03/2023, 17:50

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

09/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

09/03/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

09/03/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

08/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/02/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

28/02/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

28/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

10/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/02/2023, 00:00

Expedição de

10/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

03/02/2023, 00:00