Embargos de Declaração Cível 0000521-90.2011.8.13.0334 - TJMG | JusConsulta

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Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

Processos relacionados

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Partes do Processo

WESLEY JOSE RODRIGUES

CPF

Autor

MUNICIPIO SAO FRANCISCO SALES

Terceiro

SAO FRANCISCO SALES

Terceiro

WESLEY JOSE RODRIGUES

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE SALES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS LORENA DA SILVA

OAB/MG 63184·Representa: Autor

TANIA PAULA DE OLIVEIRA

Representa: Autor

DORIVAL FERREIRA

OAB/MG 45210·Representa: Autor

ANDRE MAGALHAES CASTRO OLIVEIRA

OAB/MG 70236·Representa: Réu

MARGONARI MARCOS VIEIRA

OAB/MG 86910·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DOUGLAS LORENA DA SILVA

OAB/MG 63184·Representa: Autor

TANIA PAULA DE OLIVEIRA

Representa: Autor

DORIVAL FERREIRA

OAB/MG 45210·Representa: Autor

ANDRE MAGALHAES CASTRO OLIVEIRA

OAB/MG 70236·Representa: Réu

MARGONARI MARCOS VIEIRA

OAB/MG 86910·Representa: Réu

CARLA BEATRIZ DE SOUSA

OAB/MG 145160·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

11/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/03/2023, 14:38

Comunicado o acórdão em:

09/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

02/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

02/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

08/02/2023, 01:04

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/12/2022, 10:26

Autos devolvidos

12/12/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

12/12/2022, 00:00

Todas as movimentações(19)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

11/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/03/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•09/03/2023, 12:44

Despacho

•12/12/2022, 09:52

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/03/2023, 14:38

Comunicado o acórdão em:

09/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

02/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

02/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

08/02/2023, 01:04

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/12/2022, 10:26

Autos devolvidos

12/12/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

12/12/2022, 00:00

Expedição de

12/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

28/11/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

28/11/2022, 00:00