Embargos à Execução Fiscal 0117969-66.2004.8.13.0290 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2004

Valor da Causa

R$ 16.568,28

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Vespasiano

Partes do Processo

ELETROMEL LTDA

CNPJ

Autor

ELETROMEL LTDA

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO LUIZ PASSAFARO

OAB/MG 27061·CPF·Representa: Autor

NILCE MADUREIRA LEAO

OAB/MG 10089·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 11:02

Expedição de Certidão de Baixa.

18/12/2023, 11:01

Juntada de Certidão

18/12/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 17:37

Decorrido prazo de ELETROMEL LTDA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:43

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2023, 14:35

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

20/09/2023, 17:03

Expedição de comunicação via sistema.

14/09/2023, 17:44

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 17:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:29

Decorrido prazo de ELETROMEL LTDA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:51

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2023, 17:52

Indeferida a petição inicial

07/06/2023, 17:51

Conclusos para despacho

13/04/2023, 09:49

Todas as movimentações(20)

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 11:02

Expedição de Certidão de Baixa.

18/12/2023, 11:01

Juntada de Certidão

18/12/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 17:37

Decorrido prazo de ELETROMEL LTDA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:43

Documentos

Sentença

•07/06/2023, 17:51

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2023, 14:35

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

20/09/2023, 17:03

Expedição de comunicação via sistema.

14/09/2023, 17:44

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 17:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:29

Decorrido prazo de ELETROMEL LTDA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:51

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2023, 17:52

Indeferida a petição inicial

07/06/2023, 17:51

Conclusos para despacho

13/04/2023, 09:49

Decorrido prazo de ELETROMEL LTDA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:41

Apensado ao processo 0052507-02.2003.8.13.0290

14/03/2023, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023 EMBARGANTE: ELETROMEL LTDA; EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - LEONARDO LUIZ PASSAFARO, NILCE MADUREIRA LEAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2023, 16:59

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

08/03/2023, 14:43