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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 193,84

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Caeté

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAETE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAETE

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DA PREFEITURA DE CAETE

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAETE

Terceiro

JOSE MATEUS ROSA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROXANE EPIFANIA FERNANDES DOS REIS

CPF·Representa: Autor

EDSON LEONARDO DE ALMEIDA

OAB/MG 75779·CPF·Representa: Autor

BRUNO ALBERGARIA

OAB/MG 64606·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 17:09

Expedição de Certidão de Baixa.

30/05/2025, 17:09

Expedição de Ofício.

14/04/2025, 10:30

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

09/12/2024, 12:34

Decorrido prazo de JOSE MATEUS ROSA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/11/2024, 09:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETE em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETE em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:13

Expedição de carta via correio.

04/10/2024, 12:04

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2024, 17:05

Declarada decadência ou prescrição

02/10/2024, 17:31

Conclusos para despacho

10/09/2024, 16:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/09/2024, 12:09

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2024, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 17:56

Documentos

Intimação

•03/10/2024, 17:05

Sentença

•02/10/2024, 17:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/11/2024, 09:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETE em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETE em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:13

Expedição de carta via correio.

04/10/2024, 12:04

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2024, 17:05

Declarada decadência ou prescrição

02/10/2024, 17:31

Conclusos para despacho

10/09/2024, 16:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/09/2024, 12:09

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2024, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 17:56

Conclusos para despacho

20/08/2024, 14:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/07/2024, 12:24

Expedição de Ofício.

01/07/2024, 14:01

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 15:54

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE CAETE - CNPJ: 18.302.299/0001-02 (EXEQUENTE)

25/07/2023, 17:57

Conclusos para despacho

07/07/2023, 17:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/05/2023, 10:56

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2023, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE CAETÉ; EXECUTADO: JOSÉ MATEUS ROSA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - EDSON LEONARDO DE ALMEIDA, BRUNO ALBERGARIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

08/03/2023, 15:36

Distribuído por dependência

08/03/2023, 15:36

Despacho

•22/08/2024, 17:56

Intimação

•24/06/2024, 11:40

Decisão

•25/07/2023, 17:57

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão de Baixa.

Expedição de Ofício.

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

Decorrido prazo de JOSE MATEUS ROSA em 22/11/2024 23:59.

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETE em 05/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETE em 05/11/2024 23:59.

Expedição de carta via correio.

Expedição de comunicação via sistema.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Expedição de comunicação via sistema.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(27)