Procedimento do Juizado Especial Cível 0017338-67.2016.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento do Juizado Especial Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Governador Valadares

Partes do Processo

HERMINIO MARTINS ESTEVAO

CPF

Autor

SAMARCO MINERACAO S/A

Terceiro

SAMARCO MINERACAO S.A

Terceiro

VALE S.A

Terceiro

SAMARCO MINERACAO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 19:44

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

12/05/2023, 09:39

Decorrido prazo de HERMINIO MARTINS ESTEVAO em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 01:00

Decorrido prazo de SAMARCO MINERAÇÃO S/A em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 01:06

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2023, 11:42

Homologada renúncia pelo autor

28/03/2023, 17:12

Conclusos para julgamento

16/03/2023, 16:16

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª UNIDADE JURISDICIONAL - 3º JUIZ DE DIREITO DO JESP CÍVEL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023 AUTOR: HERMINIO MARTINS ESTEVAO; RÉU: SAMARCO MINERAÇÃO S/A Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO, JEFFERSON CALILI RIBEIRO, WALDO BONIFACIO DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Audiência Conciliação cancelada para 10/08/2023 08:20 1ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Governador Valadares

02/03/2023, 17:08

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

02/03/2023, 14:41

Audiência Conciliação designada para 10/08/2023 08:20 1ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Governador Valadares

02/03/2023, 14:41

Distribuído por dependência

02/03/2023, 14:41

Documentos

Intimação

•08/04/2023, 11:42

Sentença

•28/03/2023, 17:12