Recurso Especial 5088268-69.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

PATRUS TRANSPORTES URGENTES LTDA

CNPJ

Autor

PATRUS TRANSPORTES URGENTES LTDA

Terceiro

PATRUS TRANSPORTES URGENTES LTDA E SUAS FILIAIS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULA CAROLINA LOPES MARQUES

Representa: Autor

WEBERTE GIOVAN DE ALMEIDA

Representa: Autor

AQUILES NUNES DE CARVALHO

Representa: Autor

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

OAB/MG 62660·Representa: Réu

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

PATRUS TRANSPORTES URGENTES LTDA

CNPJ

Autor

PATRUS TRANSPORTES URGENTES LTDA

Terceiro

PATRUS TRANSPORTES URGENTES LTDA E SUAS FILIAIS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/06/2023, 14:10

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

26/06/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

26/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

26/06/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

26/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

30/05/2023, 00:57

Juntada de petição eletrônica

13/04/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

13/04/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

13/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

12/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

12/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Documentos

Decisão

•26/06/2023, 11:14

28/06/2023, 14:10

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

26/06/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

26/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

26/06/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

26/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

30/05/2023, 00:57

Juntada de petição eletrônica

13/04/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

13/04/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

13/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

12/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

12/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/04/2023, 00:00

Expedição de

12/04/2023, 00:00