Embargos de Declaração Cível 5088268-69.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

PATRUS TRANSPORTES URGENTES LTDA

CNPJ

Autor

PATRUS TRANSPORTES URGENTES LTDA

Terceiro

PATRUS TRANSPORTES URGENTES LTDA E SUAS FILIAIS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

AQUILES NUNES DE CARVALHO

Representa: Autor

PAULA CAROLINA LOPES MARQUES

Representa: Autor

WEBERTE GIOVAN DE ALMEIDA

Representa: Autor

GERALDO ALVES DA SILVA

Representa: Autor

JULIANO GOMES DE AGUIAR

Representa: Autor

Partes do Processo(21)

PATRUS TRANSPORTES URGENTES LTDA

CNPJ

Autor

PATRUS TRANSPORTES URGENTES LTDA

Terceiro

PATRUS TRANSPORTES URGENTES LTDA E SUAS FILIAIS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

AQUILES NUNES DE CARVALHO

Representa: Autor

PAULA CAROLINA LOPES MARQUES

Representa: Autor

WEBERTE GIOVAN DE ALMEIDA

Representa: Autor

GERALDO ALVES DA SILVA

Representa: Autor

JULIANO GOMES DE AGUIAR

Representa: Autor

VICTOR PAULO AMARAL DE SOUSA

Representa: Autor

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

OAB/MG 62660·Representa: Réu

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

12/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

12/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/03/2023, 17:42

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/03/2023, 17:42

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/03/2023, 17:41

Juntada de petição eletrônica

13/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Juntada de petição eletrônica

12/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

12/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/03/2023, 00:00

Documentos

Petição

•21/03/2023, 15:07

Acórdão

•09/03/2023, 17:30

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/03/2023, 17:42

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/03/2023, 17:42

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/03/2023, 17:41

Juntada de petição eletrônica

13/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/01/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

30/01/2023, 00:00