Agravo em Recurso Especial 5061570-94.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

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Partes do Processo

FABIANO LADEIRA DORNELLAS DE CASTRO

CPF

Autor

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ·Representa: Autor

ANDRE NIETO MOYA

OAB/SP 235738·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

12/09/2024, 19:03

Transitado em Julgado em 12/09/2024

12/09/2024, 19:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/06/2024

20/06/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/06/2024, 18:16

Conheço do agravo de FABIANO LADEIRA DORNELLAS DE CASTRO para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

19/06/2024, 12:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/06/2024

19/06/2024, 12:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

19/06/2023, 09:58

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

19/06/2023, 08:04

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

16/06/2023, 13:07

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

16/06/2023, 12:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

23/05/2023, 15:52

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

23/05/2023, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

12/05/2023, 15:18

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/06/2024, 12:21

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•12/05/2023, 15:15

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•12/05/2023, 15:15

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•12/05/2023, 15:15

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•12/05/2023, 15:15

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•12/05/2023, 15:15

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•12/05/2023, 15:15

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•12/05/2023, 15:15

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•12/05/2023, 15:15

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•12/05/2023, 15:15

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•12/05/2023, 15:14

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•12/05/2023, 15:14

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•12/05/2023, 15:14

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•12/05/2023, 15:14