Embargos de Declaração Cível 5057397-27.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Áurea Maria Brasil Santos Perez

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Áurea Maria Brasil Santos Perez

Partes do Processo

CONDOMINIO DO SHOPPING CIDADE

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO

OAB/MG 81376·Representa: Autor

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART

OAB/MG 73169·Representa: Autor

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

OAB/MG 62660·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

12/05/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

12/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/03/2023, 17:19

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/03/2023, 17:19

Designado para julgamento virtual

09/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

10/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

31/01/2023, 01:06

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/12/2022, 07:25

Autos devolvidos

30/11/2022, 00:00

Expedição de

30/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(16)

Transitado em Julgado

12/05/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

12/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/03/2023, 17:19

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/03/2023, 17:19

Designado para julgamento virtual

09/03/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•09/03/2023, 16:16

Despacho

•10/02/2023, 12:19

Resultado do julgamento:

09/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

10/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

31/01/2023, 01:06

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/12/2022, 07:25

Autos devolvidos

30/11/2022, 00:00

Expedição de

30/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

22/11/2022, 00:00

Despacho

•29/11/2022, 19:17