Embargos de Declaração Cível 5000457-79.2020.8.13.0398 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Mar de Espanha 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

Partes do Processo

VALDLENE PATRICIA DA SILVA

CPF

Autor

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

VALDLENE PATRICIA DA SILVA

Terceiro

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

Reu

Advogados / Representantes

WELLINGTON APARECIDO PEREIRA

OAB/MG 118770·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

VALDLENE PATRICIA DA SILVA

CPF

Autor

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

VALDLENE PATRICIA DA SILVA

Terceiro

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

04/04/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

04/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/03/2023, 17:44

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/03/2023, 17:44

Juntada de petição eletrônica

10/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

01/02/2023, 00:58

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/11/2022, 18:10

Petição recursal recebida no Cartório

23/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(18)

Transitado em Julgado

04/04/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

04/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/03/2023, 17:44

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/03/2023, 17:44

Documentos

Acórdão

•09/03/2023, 17:30

Despacho

•23/11/2022, 17:41

Juntada de petição eletrônica

10/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

01/02/2023, 00:58

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/11/2022, 18:10

Petição recursal recebida no Cartório

23/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

23/11/2022, 00:00

Expedição de

23/11/2022, 00:00