Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000290-22.2019.8.13.0261 - TJMG | JusConsulta

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Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional da Comarca de Formiga

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara Cível da comarca de Formiga 1° Grau · TJMG · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Vara Cível da comarca de Formiga 2° Grau · TJMG · Recurso Inominado Cível · 1º Titular TR Grupo Jurisdicional da Comarca de Formiga 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 1ª Câmara Cível JE · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Formiga

TR · TJMG · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal, de Jurisdição Exclusiva, de Belo Horizonte, Betim e Contagem

Partes do Processo

SUELI GUIMARAES DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE FORMIGA - PREVIFOR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OSNAN VINICIO DA SILVA

OAB/MG 153848·CPF·Representa: Autor

PAULO MARCIO FAVARINI

OAB/MG 137818·CPF·Representa: Autor

CARLOS ANDRE LOPES

OAB/MG 157607·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS MENDES EVANGELISTA

OAB/MG 191892·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2024, 15:44

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2024, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 15:29

Conclusos para despacho

24/01/2024, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2024, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2024, 14:27

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2024, 14:30

Classe Processual alterada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

15/01/2024, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 17:06

Conclusos para despacho

08/01/2024, 10:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/01/2024, 10:45

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)

08/01/2024, 10:44

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2023, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 20:59

Recebidos os autos

06/12/2023, 17:34

Todas as movimentações(83)

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2024, 15:44

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2024, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 15:29

Conclusos para despacho

24/01/2024, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2024, 14:56

Documentos

Despacho

•01/10/2025, 14:52

Despacho

•04/06/2025, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2024, 14:27

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2024, 14:30

Classe Processual alterada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

15/01/2024, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 17:06

Conclusos para despacho

08/01/2024, 10:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/01/2024, 10:45

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)

08/01/2024, 10:44

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2023, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 20:59

Recebidos os autos

06/12/2023, 17:34

Conclusos para despacho

06/12/2023, 17:34

Juntada de Petição de certidão - jesp

06/12/2023, 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

05/10/2023, 11:22

Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 11:17

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 17:17

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 02:30

Recebidos os autos

14/09/2023, 02:30

Recebidos os autos

14/09/2023, 02:30

Conclusos para despacho

14/09/2023, 02:30

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 10:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/03/2023, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023 Apelante(s) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE FORMIGA - PREVIFOR; Apelado(a)(s) - SUELI GUIMARAES DA SILVA; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRE LUIS MENDES EVANGELISTA, CARLOS ANDRE LOPES, OSNAN VINICIO DA SILVA, PAULO MARCIO FAVARINI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/11/2022, 10:29

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 12:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/10/2022, 09:01

Juntada de Petição de contrarrazões

14/10/2022, 15:09

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2022, 14:21

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/09/2022, 14:17

Juntada de Petição de recurso inominado

06/09/2022, 09:31

Decorrido prazo de SUELI GUIMARAES DA SILVA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:27

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 07:51

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2022, 09:01

Julgado procedente o pedido

20/07/2022, 17:49

Conclusos para julgamento

07/12/2021, 12:49

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 12:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/11/2021, 11:04

Expedição de comunicação via sistema.

15/11/2021, 10:57

Juntada de Petição de impugnação

08/11/2021, 15:12

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2021, 21:38

Juntada de Petição de contestação

28/09/2021, 14:21

Decorrido prazo de SUELI GUIMARAES DA SILVA em 23/08/2021 23:59:59.

24/08/2021, 16:34

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2021, 14:28

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2021, 14:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SUELI GUIMARAES DA SILVA - CPF: 621.063.336-68 (AUTOR).

02/08/2021, 13:54

Redistribuído por dependência em razão de erro material

23/07/2021, 14:24

Conclusos para despacho

23/07/2021, 14:24

Classe Processual DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) alterada para [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/07/2021, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 14:00

Conclusos para despacho

21/07/2021, 15:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/07/2021, 10:25

Declarada incompetência

30/05/2021, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2021, 18:12

Término da Suspensão do Processo

24/05/2021, 13:40

Conclusos para despacho

24/05/2021, 13:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/04/2020, 22:12

Término da Suspensão do Processo

10/04/2020, 22:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/04/2020, 22:10

Término da Suspensão do Processo

10/12/2019, 16:37

Término da Suspensão do Processo

10/12/2019, 16:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/12/2019, 16:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/08/2019, 16:42

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

29/08/2019, 16:41

Classe Processual DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

29/08/2019, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2019, 15:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/08/2019, 16:33

Conclusos para despacho

22/08/2019, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2019, 17:58

Conclusos para despacho

21/08/2019, 16:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/08/2019, 16:04

Decorrido prazo de SUELI GUIMARAES DA SILVA em 10/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 03:09

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2019, 18:53

Declarada incompetência

07/03/2019, 17:18

Conclusos para despacho

27/02/2019, 14:34

Expedição de Certidão.

27/02/2019, 14:33

Distribuído por sorteio

01/02/2019, 17:08

Despacho

•27/05/2025, 13:04

Juntada

•20/05/2025, 13:36

Despacho

•19/03/2025, 18:10

Decisão

•12/03/2025, 14:53

Despacho

•11/02/2025, 12:48

Despacho

•20/01/2025, 17:22

Despacho

•05/12/2024, 15:39

Despacho

•24/10/2024, 13:52

Despacho

•19/08/2024, 12:42

Despacho

•17/06/2024, 16:07

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/06/2024, 20:50

Despacho

•16/04/2024, 15:24

Despacho

•11/04/2024, 12:51

Todos os documentos(32)

Despacho

•01/10/2025, 14:52

Despacho

•04/06/2025, 15:56

Despacho

•27/05/2025, 13:04

Juntada

•20/05/2025, 13:36

Despacho

•19/03/2025, 18:10

Decisão

•12/03/2025, 14:53

Despacho

•11/02/2025, 12:48

Despacho

•20/01/2025, 17:22

Despacho

•05/12/2024, 15:39

Despacho

•24/10/2024, 13:52

Despacho

•19/08/2024, 12:42

Despacho

•17/06/2024, 16:07

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/06/2024, 20:50

Despacho

•16/04/2024, 15:24

Despacho

•11/04/2024, 12:51

Despacho

•05/04/2024, 17:44

Despacho

•13/03/2024, 15:26

Despacho

•21/02/2024, 16:44

Despacho

•25/01/2024, 15:29

Despacho

•11/01/2024, 17:06

Despacho

•11/12/2023, 20:59

Acórdão

•11/10/2023, 17:47

Despacho

•14/09/2023, 17:17

Documentos 2ª instância

•14/09/2023, 02:30

Intimação

•21/07/2022, 09:01

Sentença

•20/07/2022, 17:49

Decisão

•02/08/2021, 13:54

Despacho

•23/07/2021, 14:00

Decisão - Jesp

•30/05/2021, 18:12

Despacho - Jesp

•26/08/2019, 15:39

Despacho

•21/08/2019, 17:58

Decisão

•07/03/2019, 17:18