Agravo em Recurso Especial 1106687-80.1997.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Cédula de Crédito à ExportaçãoEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2025

Valor da Causa

R$ 4.723.529,73

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

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2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. José de Carvalho Barbosa

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. José de Carvalho Barbosa

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. José de Carvalho Barbosa

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. José de Carvalho Barbosa

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. José de Carvalho Barbosa

2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-presidência

Partes do Processo

ALLIANZ SEGUROS S/A

CNPJ

Autor

AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ

Autor

CAIXA SEGURADORA S/A

CNPJ

Autor

CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS

CNPJ

Autor

COSESP COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

MARCELLO PICININ MUZZI

OAB/MG 96720·CPF·Representa: Autor

CARLOS VICTOR MUZZI

OAB/MG 11358·CPF·Representa: Autor

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO

OAB/MG 59966·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDA DA FONSECA AMARAL

CPF·Representa: Réu

CAMELIA BELEM GOTELIPE DOS REIS

OAB/MG 136304·CPF·

Partes do Processo(14)

ALLIANZ SEGUROS S/A

CNPJ

Autor

AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ

Autor

CAIXA SEGURADORA S/A

CNPJ

Autor

CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS

CNPJ

Autor

COSESP COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

INVESTPREV SEGURADORA S/A

CNPJ

Autor

MARCELLO PICININ MUZZI

CPF

Autor

CARLOS VICTOR MUZZI

CPF

Autor

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A

CNPJ

Reu

GENERALI BRASIL SEGUROS S A

CNPJ

Reu

SUL AMERICA SEGUROS GERAIS S/A

CNPJ

TERCEIRO

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes(9)

MARCELLO PICININ MUZZI

OAB/MG 96720·CPF·Representa: Autor

CARLOS VICTOR MUZZI

OAB/MG 11358·CPF·Representa: Autor

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO

OAB/MG 59966·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDA DA FONSECA AMARAL

CPF·Representa: Réu

CAMELIA BELEM GOTELIPE DOS REIS

OAB/MG 136304·CPF·Representa: Réu

MARCELO DE OLIVEIRA BELLUCI

OAB/SP 249799·CPF·Representa: Réu

DINIR SALVADOR RIOS DA ROCHA

OAB/SP 138090·CPF·Representa: Réu

LARISSE SALVADOR BEZERRA DE VASCONCELOS

CPF·Representa: Réu

BRUNO LEITE DE ALMEIDA

OAB/MG 195865·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

13/10/2025, 08:36

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

13/10/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/10/2025, 06:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/10/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/10/2025

13/10/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/10/2025, 01:20

Determinada a distribuição do feito

09/10/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/10/2025

09/10/2025, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/10/2025, 18:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/10/2025, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

11/09/2025, 10:25

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/10/2025, 15:20

-

•11/09/2025, 10:25

Representa: Réu

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/09/2025, 10:25

-

•11/09/2025, 10:24

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•11/09/2025, 10:24

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•11/09/2025, 10:24

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/09/2025, 10:24

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•11/09/2025, 10:24

-

•11/09/2025, 10:24

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/09/2025, 10:24

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/09/2025, 10:23

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/09/2025, 10:23

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•11/09/2025, 10:23

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/09/2025, 10:23

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•11/09/2025, 10:23

Todos os documentos(27)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/10/2025, 15:20

-

•11/09/2025, 10:25

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/09/2025, 10:25

-

•11/09/2025, 10:24

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•11/09/2025, 10:24

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•11/09/2025, 10:24

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/09/2025, 10:24

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•11/09/2025, 10:24

-

•11/09/2025, 10:24

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/09/2025, 10:24

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/09/2025, 10:23

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/09/2025, 10:23

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•11/09/2025, 10:23

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/09/2025, 10:23

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•11/09/2025, 10:23

-

•11/09/2025, 10:22

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/09/2025, 10:22

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•11/09/2025, 10:22

-

•11/09/2025, 10:22

-

•11/09/2025, 10:21

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/09/2025, 10:20

-

•11/09/2025, 10:20

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•11/09/2025, 10:20

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•11/09/2025, 10:20

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•11/09/2025, 10:20

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•11/09/2025, 10:20

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•11/09/2025, 10:20