Embargos de Declaração Cível 0383149-92.2012.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 5ª Vara Cível da comarca de Uberaba 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 19ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 19ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

LEANDRO SANTOS DE MENEZES

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE GABRIEL NETO

OAB/MG 93431·Representa: Autor

DIAMANTINO ALEXANDRE GUAPO

OAB/MG 33918·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

LEANDRO SANTOS DE MENEZES

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO SANTOS DE MENEZES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

ALAN LINS CALHEIROS

Terceiro

CARLOS HUMBERTO CUNHA RODRIGUES

Terceiro

CLAUDIO FERNANDO DE ABREU

Terceiro

ESDRAS SIQUEIRA DE OLIVEIRA

Terceiro

JULIO CESAR DE AGUIAR

Terceiro

MARCO TULIO GIANVECCHIO DE MENESES

Terceiro

RICARDO RIBEIRO SARMENTO

Terceiro

ROGERIO GOMES MARICONI

Terceiro

SILVIO CESAR DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ALAN LINS CALHEIROS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CARLOS HUMBERTO CUNHA RODRIGUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CLAUDIO FERNANDO DE ABREU

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ESDRAS SIQUEIRA DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JULIO CESAR DE AGUIAR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LEANDRO SANTOS DE MENEZES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCO TULIO GIANVECCHIO DE MENESES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RICARDO RIBEIRO SARMENTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ROGERIO GOMES MARICONI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SILVIO CESAR DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

15/04/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

15/04/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

15/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/02/2024, 00:00

Publicação

21/02/2024, 00:00

Juntada de documento

21/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/02/2024, 16:57

Comunicado o acórdão em:

16/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

08/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

08/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/01/2024, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

25/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/01/2024, 17:14

Juntada de petição eletrônica

08/01/2024, 00:00

Todas as movimentações(19)

Transitado em Julgado

15/04/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

15/04/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

15/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/02/2024, 00:00

Publicação

21/02/2024, 00:00

Documentos

Certidão

•19/02/2024, 17:58

Acórdão

•16/02/2024, 14:05

Juntada de documento

21/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/02/2024, 16:57

Comunicado o acórdão em:

16/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

08/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

08/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/01/2024, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

25/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/01/2024, 17:14

Juntada de petição eletrônica

08/01/2024, 00:00

Autos devolvidos

18/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/11/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

27/11/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

27/11/2023, 00:00