Execução Fiscal 0018403-45.2005.8.13.0441 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2023

Valor da Causa

R$ 7.139,77

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Muzambinho

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara Única da Comarca de Muzambinho

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ÊNIO AMÉLIO PEREIRA MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CELINE RAMOS COELHO

OAB/MG 73155·CPF·Representa: Autor

EVANTUIL DONIZETTI DIAS

OAB/MG 65279·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 17:55

Expedição de Certidão de Baixa.

18/06/2025, 17:55

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 17:14

Conclusos para despacho

29/05/2025, 13:24

Decorrido prazo de ENIO AMELIO PEREIRA MARTINS em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/12/2024, 09:51

Expedição de carta via correio.

02/12/2024, 14:27

Decorrido prazo de ENIO AMELIO PEREIRA MARTINS em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:49

Decorrido prazo de ENIO AMELIO PEREIRA MARTINS em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:19

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2024, 07:46

Juntada de Petição de certidão da contadoria

22/10/2024, 15:34

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2024, 13:11

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/09/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 13:09

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 17:55

Expedição de Certidão de Baixa.

18/06/2025, 17:55

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 17:14

Conclusos para despacho

29/05/2025, 13:24

Documentos

Despacho

•29/05/2025, 17:14

Despacho

•09/04/2024, 17:20

Decorrido prazo de ENIO AMELIO PEREIRA MARTINS em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/12/2024, 09:51

Expedição de carta via correio.

02/12/2024, 14:27

Decorrido prazo de ENIO AMELIO PEREIRA MARTINS em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:49

Decorrido prazo de ENIO AMELIO PEREIRA MARTINS em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:19

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2024, 07:46

Juntada de Petição de certidão da contadoria

22/10/2024, 15:34

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2024, 13:11

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/09/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 17:20

Conclusos para despacho

02/04/2024, 15:33

Decorrido prazo de ENIO AMELIO PEREIRA MARTINS em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:56

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/01/2024, 12:20

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2024, 07:59

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2024, 07:59

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

11/08/2023, 10:57

Distribuído por dependência

11/08/2023, 10:57

Juntada de Petição de petição inicial

11/08/2023, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO FEDERAL; EXECUTADO: ÊNIO AMÉLIO PEREIRA MARTINS Ofício expedido. CRI. Adv - CELINE RAMOS COELHO, EVANTUIL DONIZETTI DIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00