Recurso Extraordinário 0983905-75.2009.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Extraordinário

TJMG4° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Min. Flávio Dino

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal de Competência do Júri · 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Alfenas 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Glauco Eduardo Soares Fernandes 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Glauco Eduardo Soares Fernandes

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Glauco Eduardo Soares Fernandes

3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Autor

ROMANO GEOVASIO DIAS

Reu

JOSE RONIVALDO PEREIRA

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação, DJE - Divulgado em 11/05/2026

12/05/2026, 04:00

Vista à PGR para fins de intimação

11/05/2026, 17:15

Provido

11/05/2026, 16:40

Distribuído - MIN. FLÁVIO DINO

05/05/2026, 19:42

Conclusos ao(à) Relator(a)

05/05/2026, 19:42

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

05/05/2026, 05:00

Publicação, DJE - Divulgado em 04/05/2026

05/05/2026, 04:01

Determino a distribuição

04/05/2026, 18:02

Conclusos à Presidência

30/04/2026, 08:44

Registrado à Presidência

30/04/2026, 08:44

Autuado

27/04/2026, 02:13

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

23/04/2026, 12:09

Documentos

Nenhum documento disponível