Execução Fiscal 0016054-47.1999.8.13.0290 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/1999

Valor da Causa

R$ 16.181,94

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Vespasiano

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE MARIA APARECIDA BARROS SANTOS

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSEMIRO PEREIRA LEAL

OAB/MG 8196·CPF·Representa: Réu

ANDRE CORDEIRO LEAL

OAB/MG 76398·CPF·Representa: Réu

VINICIUS LOTT THIBAU

OAB/MG 83086·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO LASSI DE OLIVEIRA

OAB/MG 105200·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE MARIA APARECIDA BARROS SANTOS

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

ZINHOTUR EMPRESA DE TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

ESPOLIO DE MARIA APARECIDA BARROS SANTOS

Reu

MARIA APARECIDA BARROS DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 15:09

Expedição de Certidão de Baixa.

27/10/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 17:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:24

Decorrido prazo de ZINHOTUR EMPRESA DE TURISMO LTDA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:30

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARIA APARECIDA BARROS SANTOS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/08/2023, 07:54

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2023, 15:15

Declarada decadência ou prescrição

09/08/2023, 15:15

Conclusos para despacho

11/07/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 13:23

Decorrido prazo de ZINHOTUR EMPRESA DE TURISMO LTDA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:04

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARIA APARECIDA BARROS SANTOS em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:04

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 16:06

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 15:09

Expedição de Certidão de Baixa.

27/10/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 17:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:24

Decorrido prazo de ZINHOTUR EMPRESA DE TURISMO LTDA em 13/09/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•09/08/2023, 15:15

Despacho

•27/04/2023, 16:06

14/09/2023, 00:30

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARIA APARECIDA BARROS SANTOS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/08/2023, 07:54

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2023, 15:15

Declarada decadência ou prescrição

09/08/2023, 15:15

Conclusos para despacho

11/07/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 13:23

Decorrido prazo de ZINHOTUR EMPRESA DE TURISMO LTDA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:04

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARIA APARECIDA BARROS SANTOS em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:04

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 16:06

Conclusos para despacho

13/04/2023, 09:47

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/03/2023, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: ZINHOTUR EMPRESA DE TURISMO LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ROSEMIRO PEREIRA LEAL, ANDRE CORDEIRO LEAL, VINICIUS LOTT THIBAU, PAULO ROBERTO LASSI DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2023, 14:51

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

09/03/2023, 13:47