Recurso Especial 0983905-75.2009.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE RONIVALDO PEREIRA

OAB/MG 81291·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

ROMANO GEOVASIO DIAS

Terceiro

MP

Terceiro

ROMANO GEOVASIO DIAS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

04/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

04/09/2025, 00:00

Recebidos os autos

04/09/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

04/09/2025, 00:00

Recebidos no setor COSUP

21/08/2025, 12:39

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

21/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/05/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/05/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/05/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

30/04/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

30/04/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

30/04/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 06/05/2025

30/04/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

30/04/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

30/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(22)

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

04/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

04/09/2025, 00:00

Recebidos os autos

04/09/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

04/09/2025, 00:00

Recebidos no setor COSUP

21/08/2025, 12:39

Documentos

Decisão

•29/04/2025, 16:07

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

21/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/05/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/05/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/05/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

30/04/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

30/04/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

30/04/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 06/05/2025

30/04/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

30/04/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

30/04/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

26/02/2025, 00:56

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

26/02/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

26/02/2025, 00:00

Remetidos os autos

31/01/2025, 00:00

Recebidos os autos

31/01/2025, 00:00

Expedição de

31/01/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

17/01/2025, 00:00